Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

Popular da China (NPC) anunciou formalmente um nova lei proposta sobre contratos laborais e, em um movimento incomum, solicitou comentários do público.De acordo com o diretor do Escritório de Direito Administrativo da China, a intenção da lei era de “proteger os direitos dos trabalhadores chineses cuja habilidade de negociação coletiva era menor que a da gerência.”1 Caso aprovada, a nova lei iria fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China, um conjunto…

nacional é competente para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não seja confederação sindical, sua abrangência nacional constitui pressuposto suficiente para o reconhecimento de sua legitimidade para o controle concentrado de normas. B Considere que determinada lei estadual seja objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o tribunal de justiça do estado, sob o fundamento de contrariar dispositivo da constituição estadual que reproduz regra da CF de…

vinculado De acordo com Hely Lopes Meirelles, licença é o ato administrativo vinculado e definitivo por meio do qual o Poder Público, ao verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas, faculta ao particular o desempenho de uma determinada atividade. Por se tratar de um direito subjetivo do particular, a Administração Pública não pode se negar a conceder a licença caso os requisitos legais tenham sido cumpridos. Ex: CNH Os atos administrativos são divididos, quanto á…

admissional, inclusive os exames complementares são de responsabilidade do empregador. Contratos de trabalho Quando uma pessoa se compromete a realizar atos, prestar serviços subordinados a outrem mediante um pagamento de salário, por um período determinado ou indeterminado tem-se um contrato de trabalho. Contrato de Experiência O Contrato de Experiência é uma medida que a empresa usa para avaliar o empregado ao ambiente…

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos. 2. Em um contrato de compra e venda, os três proprietários do cavalo “O Vencedor”, campeão da competição Freio de Ouro, venderam dito animal para o pecuarista Tício, sendo acertado que o valor (R$.300.000,00) seria pago em duas parcelas de R$150.000,00, a primeira no ato de assinatura do contrato e a segunda após a entrega do animal, prevista essa para ocorrer em 15 dias, no endereço do comprador

inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: a) presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do…

inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime jurídico-administrativo: a) presunção de veracidade do ato administrativo. e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. b) autotutela da Administração Pública. c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos. d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa. 30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como princípios do…

domiciliado em Brasília, emprestou de Fábio, que é domiciliado em Goiânia, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representada por um contrato de empréstimo, estabelecendo o vencimento da dívida em 1 ano. Vencido o prazo estipulado, Fábio ajuizou ação de execução em face de Pedro Henrique na Comarca de Brasília, com base no contrato escrito, assinado por duas testemunhas. A ação de execução está em curso perante a 1.ª Vara Cível sob o n. 01/2012. Foi penhorado…

Código de Defesa do Consumidor em relação aos princípios constitucionais. Os direitos coletivos são defendidos por entidades que representam os interesses coletivos. As questões erradas possuem em seu corpo pessoas e não entidades e também entidades particulares que não são entidades com função de defesa do interesse público como as empresas. Pergunta 2 0,4 em 0,4 pontos O código de defesa do consumidor, quando sintetizado pelos legisladores, foi criado com o espírito de…

diferença porque quem contrata uma pessoa para trabalhar em casa não está visando o lucro. Em nosso país, o trabalho doméstico é uma atividade que emprega muita gente. A categoria é ampla – faxineiras, lavadeiras, passadeiras, babás, motoristas particulares e jardineiros fazem parte dela. “A parte mais importante de tudo isso é não esquecer que é uma relação profissional, além de uma relação afetiva”. Assim iremos expor o que mudou com a nova emenda feita em 2013, a equiparação de…