Conferência Aduaneira

181893e http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=13288 O trecho citado a seguir sobre a IX Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) é referência para responder as quatro questões posteriores A IX Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) realizou-se em Bali, na Indonésia, entre 3 e 7 de dezembro de 2013. A Conferência aprovou os primeiros acordos negociados na OMC desde sua criação, revitalizando a vertente…

Aponte as estruturas do GATT e da OMC, indicando os principais órgãos de cada uma dessas Instituições. GATT é a sigla correspondente a General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio). Trata-se de uma convenção que foi idealizada por ocasião da Conferência de Havana em 1947, tendo sido celebrada um ano mais tarde por 23 países, com o objetivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias. De 1948 a 1994, o GATT promoveu…

dentro da área do porto organizado. Também a lei 12.815/13, art 40, parágrafo 1º, sugere que capatazia1 é atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário. A modalidade de trabalho portuário de capatazia, será desempenhada…

Instrução Conhecimento de Carga» Introdução Um Conhecimento para mais de uma DI (Desdobramento) Uma DI para mais de um Conhecimento Carta de Correção Endosso Fatura Comercial Romaneio de Carga (Packing-List) Outros Documentos Conferência Aduaneira» Introdução Exame Documental Verificação da Mercadoria Perícia e Assistência Técnica Interrupção do Despacho de Importação Retificação da Declaração de Importação» Introdução Retificação de DI antes do…

utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). RADAR - Foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF, o acesso ao sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes…

Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria. Em geral, o despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da Instrução Normativa SRF nº

preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. Cada uma dessas modalidades equivale a um grau de comprometimento maior de soberania, e cabe aos membros do bloco decidir qual nível é o mais adequado. A União Europeia é um exemplo de bloco que seguiu todos esses passos, mas outros já formados não seguiram necessariamente essa ordem. O bloco econômico Mercosul por exemplo, é classificado como união aduaneira. 1.1 Classificação…

Zonas Aduaneiras : Zona Primária – compreende a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e a área adjacente aos portos de fronteira alfandegados. Zona Secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. A declaração de despacho de exportação será apresentada à unidade da Secretaria da Receita Federal – SRF com…

METROPOLITANA DE MANAUS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA UNIDADE III LEGISLAÇÃO ADUANEIRA MANAUS 2014 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho apresentada a Faculdade Metropolitana de Manaus como requisito parcial para obtenção da nota da N1. Orientador: CID OLIVEIRA MANAUS 2014 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho apresentado a Faculdade Metropolitana de Manaus,…

despachantes, como eram chamados, e criou uma única profissão, a dos Despachantes. Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a regulamentação de atuação do despachante aduaneiro, passando a exigir exame de qualificação técnica. A terminação “aduaneira”, que designou a expressão “Despachante Aduaneiro”, surge, por sua vez, com a publicação do Decreto n° 22.104/1932 do Código Comercial, o qual estabeleceu que perante as Alfândegas e Mesas de Rendas Alfandegadas da República, só os…