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REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS) DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN1 Pierre Sané2 A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões que a maioria dos países trata no âmbito de suas políticas externas. Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban partiu da constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte, nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo. Daí a inscrição da escravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas, os efeitos e as seqüelas de tal prática, respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humanas. Essa teoria se encontra na origem de determinadas formas contemporâneas de racismo. A Conferência de Durban desenrolou-se em um contexto favorável para a tomada de consciência do vínculo entre determinadas situações de desigualdade e injustiça estruturais e algumas tragédias do passado. O grande avanço do encontro é se ter reconhecido que a escravidão é um crime contra a humanidade e "que, há muito tempo, assim deveria ter sido …

CAMINHO DE DURBAN ............................. 33 I.1 – O papel da Organização das Nações Unidas no combate ao racismo, à discriminação racial à xenofobia e à intolerância ............................................................................ 36 I.1.1 – A ONU e o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos .......................... 36 I.1.2 – A ONU e o combate ao racismo, à discriminação racial e à xenofobia: o nascimento do sistema especial . de proteção dos…

Sustentável (2005-2014) e a Década Internacional,“Água para a Vida”, que começou em 22 de março de 2005. Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras Naturais, em 2009, o Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010, e o Ano Internacional das Florestas, em 2011. As datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de março), o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio), o…

Não Alinhados. Contexto Sócio - Cultural Após o termo da II Guerra Mundial em 1945, mundo ficou como que um pouco desnorteado, confuso e sem rumo. Dez anos depois do fim da Grande Guerra ainda havia notórias marcas deixadas pelos acontecimentos de uma outra geração. Em meados dos do século XX, duas super potências emergiam-se num confronto em que em acabariam por arrastar quase todas as nações mundiais para uma guerra económica, social,…

Especialistas e líderes comunitários apontam a falta de controle das prefeituras (fiscalização e omissão do poder público), como principais motivos da expansão das favelas, em especial sobre a ocupação da faixa marginal de proteção de rios e lagoas, e o fracasso de programas habitacionais para a população de baixa renda. O desgoverno é tão gritante que em 2004, a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público entrou na Justiça pedindo a demolição de 114 casas construídas no meio de…

calculada com base na contribuição de cada um para as emissões totais de GEE lançadas na atmosfera desde a revolução industrial. Por isso, os países pobres e em desenvolvimento não possuem metas, pois passaram por um processo de industrialização tardio e apenas nos últimos anos aumentaram significativamente as emissões. O principal alvo era o dióxido de carbono (CO2). Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada ao aquecimento…

Alemanha A primeira Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-1) ocorreu no período de 28 de março a 7 de abril de 1995, em Berlim, Alemanha. Nela, deu-se início o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de missões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento não foram incluídos nesta reunião, levando-se em conta o princípio da Convenção que fala em "responsabilidades comuns,…

empregos e preste serviços públicos de qualidade. CONFERÊNCIA DAS PARTES – COP’S A Conferência das Partes (COP) é um foto internacional de negociação das regras e políticas referentes a implementação da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima (CQMC) em vigor desde 1994. Foi criado em 1992, como forma de unir as nações no esforço de diminuir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Pois os países desenvolvidos são os principais…

assinada por 194 países e previa um comprometimento voluntário, principalmente direcionado às nações ricas, na redução de gases que aceleravam o efeito estufa. Os países participantes vêm promovendo desde 1995 encontros anuais, chamados COP (Conferencia das Partes). 2- DESENVOLVIMENTO História e evolução das conferências da ONU sobre mudanças climáticas: 1995 – Berlim, Alemanha: a COP-1, primeira conferência, iniciou o processo de negociação de…

Informação, sobre a orientação da Professor: ????????. Tatuí/SP 2013 RESUMO: O objetivo deste trabalho é um estudo dos principais fatos que ocorreram na 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-17), realizada na cidade de Durban - África do Sul, onde foi firmado um roteiro paraum acordo global de redução de gases de efeito estufa, e a renovação do protocolo de Kyoto. Veremos os resu ltados alcançados com estes acordos e as tendências e/ou mudanças…