88942040507

Páginas: 17 (4142 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS (E CONTESTADAS)
DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA,
A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO,
POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN1
Pierre Sané2

A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo. As duas
precedentes, de 1978 e de 1983, foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo, duas questões
que a maioria dos países trata no âmbitode suas políticas externas.

Desde então, as mentalidades evoluíram: a Conferência de Durban partiu da
constatação de que o racismo é uma realidade em todas as sociedades e que constitui grave
ameaça para a segurança e a estabilidade dos países. Enfrentar tal realidade, por conseguinte,
nos conduz a examinar causas históricas, socioeconômicas e culturais do racismo. Daí a
inscrição daescravidão e do tráfico negreiro na agenda da Conferência, pois tais crimes eram
justificados devido à raça das vítimas. Tratava-se de analisar as causas, os efeitos e as
seqüelas de tal prática, respaldada na perigosa teoria da hierarquia das raças humanas. Essa
teoria se encontra na origem de determinadas formas contemporâneas de racismo.

A Conferência de Durban desenrolou-se em um contextofavorável para a tomada de
consciência do vínculo entre determinadas situações de desigualdade e injustiça estruturais e
algumas tragédias do passado. O grande avanço do encontro é se ter reconhecido que a
escravidão é um crime contra a humanidade e "que, há muito tempo, assim deveria ter sido
considerada".
1
Pronunciamento proferido no seminário científico "Reparações e crimes da história: odireito em todas as suas formas" em Genebra, 22-23 de
março de 2002.
2
Pierre Sané é Sub-Diretor Geral para Ciências Humanas e Sociais da UNESCO

Falou-se do fracasso da Conferência de Durban, porque a mídia o havia anunciado
muito antes de sua realização. Só restava, então, exagerar o alcance da retirada dos Estados
Unidos e de Israel da Conferência. Que outra conferência mundial relativa aosdireitos
humanos não colocou o problema político? Em Viena, em Beijing e em Roma, alguns países
decidiram se retirar para marcar sua discordância. Anunciou-se o fracasso da Conferência,
alegando-se a politização dos debates, questionando-se a importância das decisões tomadas.
Contudo, por que não se teria dado relevância ao fato de que muitas de tais decisões foram
objeto de consenso, ouseja, tiveram o respaldo de quase a totalidade da comunidade
internacional?
Falou-se que houve reivindicações políticas exageradas e não enquadradas no
direito dos Estados da África e do Caribe e das ONGs, como se não se devesse ao político, o
desenho do direito internacional. Todos os avanços do direito internacional resultaram de
negociações políticas, como foi o caso, ainda recentemente, emRoma, da negociação, pelos
Estados, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional .

De fato, os principais pontos de discordância foram os pedidos de reparação
pelos crimes de escravidão, tráfico negreiro e colonização. Nesse sentido, Durban abriu
uma brecha. Não é o fim de um processo, mas, antes, o início de uma longa negociação.
Refiro-me a compensações financeiras, pois não creio que,tendo em vista os valores universais partilhados hoje, outros tipos de reparação, tais como o dever de memória e de
reconhecimento do crime, não teriam provocado tais controvérsias.

Discutirei, portanto, nesta intervenção, as divergências expressas a propósito das
reivindicações de reparação do crime de escravidão: primeiro, considerando aquelas
registradas entre os participantes de origemafricana e, em seguida, referindo-me às que
se deram entre os diferentes grupos regionais.

I. Divergências na África

Pode-se classificar em quatro categorias as reivindicações de reparação formuladas pelos representantes da África e da diáspora africana:

I) Posições contrárias às compensações financeiras e a favor da dignidade.
O líder dessa posição foi o Presidente do Senegal, Abdoulaye...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!