Conduta Discriminatória Em Relação às Pessoas Com Deficiência

Compreender a relevância da tutela penal do bem jurídico honra, objetiva e subjetiva. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, a espécie de honra tutelada e respectiva adequação típica da conduta lesiva. ? Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de adequação das figuras típicas à pessoa natural e jurídica. ? Compreender a natureza jurídica, finalidade e incidência do instituto da exceção da verdade aos delitos contra a honra. ? Compreender as…

exclusivamente no contrato de emprego, já que os contratos havidos na relação de trabalho possuem alcance muito mais amplo. O enfoque inicial se dá em relação aos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal, consubstanciados, principalmente, nos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e da isonomia, em conjunto com os da individualidade e da pessoalidade e em confronto com posturas discriminatórias. Procurou-se, ainda, apontar as legislações inferiores,…

estabeleceu-se o objetivo geral de identificar as hipóteses e critérios que caracterizam a conduta discriminatória, passível de tutela jurisdicional, no ambiente de trabalho. Especificamente, procura-se analisar o conceito de discriminação, enquanto conduta criminosa; elencar as principais práticas discriminatórias no ambiente de trabalho; e avaliar a incidência dos princípios jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como, do princípio da isonomia. O…

A presente pesquisa objetiva fazer uma abordagem crítica a legislação do Estado e planos de Segurança do Governo do Rio de Janeiro, no que concerne aos procedimentos administrativos discricionários que ordenam as atividades e condutas dos operadores de segurança pública na Polícia Militar com regras desmedidas. Busca-se, no estudo proposto, identificar processos discriminatórios de tratamento a servidores públicos por meio de instrumentos de exceção aplicados ao controle de policiais

DIREITO PENAL III Título SEMANA 04 CASO CONCRETO Questão n.1) O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de

direito à diferença. Por um lado a demanda por igual reconhecimento exige que as pessoas sejam tratadas sem consideração a suas diferenças; todos os seres humanos são compreendidos como iguais em relação aos direitos humanos, que são considerados inerentes ao homem e universais, ou universalizáveis. Por outro lado, em nome da política das diferenças é preciso reconhecer e até fomentar particularidades, como em relação às minorias étnicas (que é o caso dos indígenas no Brasil, dos…

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar a realidade dos trabalhadores portadores do vírus HIV, mais especificamente em sua relação de emprego na ocasião da dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do

dificuldades enfrentadas por um gestor para gerir uma equipe com grande diversidade cultural e demográfica? R: O contexto atual da sociedade brasileira, caracterizado por profundas diferenças e uma estrutura de oportunidades marcada por condutas discriminatórias, revela traços herdados de nosso processo de formação. As dificuldades são encontradas por falhas na gestão e administração do grupo, a partir da montagem do mesmo, que deve ser coerente com as expectativas e os objetivos de…

Trabalho Lei de Cotas: A inclusão social das pessoas com deficiências no ambiente de trabalho Debora Da Silva Leite Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo analisar a Lei de Cotas que reserva no setor público e privado, vagas de emprego às pessoas com deficiências visando sua inclusão social. Analisa os argumentos dos empregadores e a situação das pessoas com deficiência que tentam ser inseridas no mercado de trabalho. O método utilizado é o dialético, pois auxilia…

impropérios de natureza preconceituosa, discriminatória e vexaminosa. Tal fato ocorreu na presença de muitos clientes que freqüentam o local, bem como dos funcionários do estabelecimento, levando-os a uma situação desconfortável, vindo a ofender gravemente a reputação do Srº. MM, que se sentiu constrangido, humilhado e coagido, tendo sido afetado em sua honra objetiva e subjetiva, enquanto ser humano e comerciante. II DO DIREITO Pelo acima exposto, percebe-se que a conduta do ora…