Conclusão Direito Penal Codigo Penal Favorecimento Da

DANIELE TRINDADE CABRAL A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2

2007, trouxe importantes alterações para o instituto da prisão em flagrante. Além disso, representa uma grande evolução no entendimento ao princípio da ampla defesa, e, ao mesmo tempo, reforça o argumento do princípio do defensor natural no processo penal, dando aos desamparados de defesa técnica o devido auxílio no momento da constrição da liberdade ambulatória. Por amor ao didatismo, transcreve-se o texto reformado: “Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre…

deste Instituto Túlio Lima Vianna Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais "As criações humanas são de fácil destruição. A ciência e a técnica que as construíram podem ser aplicadas também no seu aniquilamento" SIGMUND FREUD 1. Introdução No Brasil, juristas, operadores do Direito e o povo em geral têm uma enorme adoração por leis. A legislatria[1] nacional faz com que, todas as vezes em…

4(quatro) anos. O Crime de Sedução previsto no Art. 217, tratava de uma norma histórica (quanto ao conteúdo) e estava de acordo com as necessidades correntes no momento da elaboração do texto e tipificado em relação aos valores sociais da época. O Código Penal Brasileiro é de 1940, então em muitos dos seus artigos haviam e ainda há (para os ainda não revogados), um reflexo do que era moralmente considerado correto para a época. Na primeira metade do século XX, a virgindade traduzia a…

atuação eficiente na busca de seus objetivos constitucionais, voltados, em suma, ao bem estar da coletividade em geral. O próprio Art. 1º da lei 7.492/86 diz que “Considera-se instituição financeira, para efeito desta Lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação, ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou custódia, emissão,…

legislação, sua melhor interpretação e o rigor para punir aos devidos culpados da agressão. Esse limiar de pensamento faz-se compreender que desde a criação suprema e por seguinte a invenção das Leis, ocorrida conforme os escritos segundo o Código Hamurábi no século XVIII a.C., é possível identificar que a legislação, desde essa época, tem seu fundamento aparado na igualdade e proteção para todos os seres. Logo é possível acreditar que diante de profundas análises na legislação…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO POLITICA SOCIAL NO BRASIL CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A palavra profissão pode levar a caminhos infinitos de significados. Ela alcança uma multiplicidade de sentidos. As tentativas de definí-la ocuparam diferentes dimensões no mundo do saber, há quem arrisque dizer que tudo é trabalho. Nesse estudo, o interesse está, precisamente, nas contribuições teóricas que vêm refletindo sobre as profissões entre as pessoas e seus meios, na

09/06/2008. Como se verá ao longo deste trabalho, o Tribunal do Júri que antes era regido por um procedimento semelhante ao rito ordinário, agora se fundamenta em um procedimento próprio e específico, regulamentado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal, que incorpora, portanto uma disciplina absolutamente autônoma em relação aos demais procedimentos. Por se tratar de um procedimento independente, o presente trabalho terá por finalidade a exploração do tema, trabalhando cada…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014