Conclusao De Periculosidade

(ou Suma Ratio Legis)................................09 1.4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.......................................................09 2. APLICAÇÃO E ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA...................................10 CONCLUSÃO.........................................................................................................................13…

outros. O vínculo empregatício do Reclamante encerrou-se, sem justa causa em 16 de setembro de 2013, tendo como última remuneração o valor de R$ 1.233,49 (um mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). III – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No desempenho de suas atividades o Reclamante sempre laborou em ambiente considerado periculoso, vez que, na sua função exercida seu trabalho era realizado no pátio do aeroporto, próximo as aeronaves em abastecimento. O…

respectivo. O desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do funcionário." (grifos e destaques nossos). É da jurisprudência do TRT da 3ª região que se tem esta conclusão: EMENTA: DESVIO FUNCIONAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - O parágrafo 2o. do artigo 461 da CLT elide o direito à equiparação salarial no caso da existência de quadro de pessoal organizado em carreira, mas não impede o reconhecimento de…

RECORRENTE (reclamante): Eméritos Julgadores: O reclamante não se conforma com o v. Acórdão de fls., nos pontos abaixo atacados, postulando a sua reforma. 01 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: Entendeu a Egrégia 1.a Turma do TRT/PR em reformar o julgado de primeiro grau quanto ao adicional de periculosidade, sob o seguinte argumento: (...) Com todo respeito, mas esta E. Turma já tem posição firme no sentido de que os ajustes coletivos, pressupondo mútuas concessões, não…

DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Avaliação da disciplina de Direito Comercial, ministrado pela docente Marivete Fontinele de Mello do Curso de Ciências Contábeis do 4º período das Faculdades Integradas Aparício Carvalho. PORTO VELHO 2012. INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito à vida, à saúde, à segurança, e com

AUXILIAR DE ENFERMAGEM. RADIAÇÕES IONIZANTES. INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. A atividade do auxiliar de enfermagem, que atende aos pacientes em unidade pós-operatória submetidos a radiografias realizadas com aparelho móvel de raio-X por técnico especializado, não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, uma vez que as radiações ionizantes não são legalmente reconhecidas como fontes geradoras de periculosidade, consoante o disposto no art. 193 da CLT. Inaplicáveis as…

pedidos elencados nos itens "a" a "l". (cf. fls. dos autos). A Reclamada apresenta sua defesa, requerendo preliminarmente a prescrição qüinqüenal das verbas retroagindo até 09/03/2001. No mérito, tenta impugnar o pedido de adicional de periculosidade pleiteado e aduz ainda serem indevidos a aplicação do artigo 467 da CLT, bem como os honorários advocatícios e os benefícios da justiça gratuita. Data maxima venia, em que pese às argumentações expostas na presente defesa, as…

.......12 Conclusão........................................................................................................13 Bibliografia......................................................................................................14 Medida de Segurança 1. Conceito: Medida de Segurança é uma forma de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade,…

riscos encontrados na exerção da profissão, obtivemos os resultados que afirmam que dever ser admitido ao trabalhador adicional de periculosidade em grau médio (20%), em virtude da exposição ao risco químico de Agentes Hidrocarbonetos. 6.2 - Análise quantitativa da periculosidade Esta profissão não apresenta nenhum risco que caracteriza periculosidade. 7 - CONCLUSÃO 7.1 – Presumindo o risco de adquirir doença a partir da exposição aos elementos agressores oriundos do processo…

BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRASÍLIA - DF 2013 BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Antonio Umberto de Souza Júnior BRASÍLIA - DF 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p Condé, Bruna