Medidas de Segurança
3230 palavras
13 páginas
DÁRIO MACEL LIMA DA COSTAMEDIDAS DE SEGURANÇA
Porto Velho/RO
2014.2
DÁRIO MACEL
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da FARO, na turma DIR04NB, como requisito de avalição parcial para obtenção de nota no 2º bimestre.
Porto Velho/RO
2014.2
RESUMO
A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida de segurança as mesmas garantias e princípios constitucionais que fundamentam a aplicação da sanção pena.
PALAVRAS-CHAVE: Sanção, medida de segurança e princípios
ABSTRACT
The security measure is a kind of penalty imposed by the State. Since Brazil is a democratic constitutional rule of law must be observed in the security measure will the same guarantees and constitutional principles underlying the sanction penalty.
KEYWORDS: Penalty, security measure and principles
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................06
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA.......................07
1.1. Princípio da Legalidade.......................................................................................07
1.2. Princípio da Proporcionalidade..........................................................................08
1.3. Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis)................................09
1.4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.......................................................09
2. APLICAÇÃO E ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA...................................10
CONCLUSÃO.........................................................................................................................13