medida de seguranca

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Flávia Malta
Hubert Alvez
Paula Capobiango

Medida de Segurança

Governador Valadares
2014
Flávia Malta 20364
Hubert Alves 20095
Paula Capobiango 20263

Medida de segurança

Trabalho apresentado ao Professor Evandro, da disciplina de Direito Penal como requisito parcial da obtenção da média semestral.

Governador Valadares
2014

SUMÁRIO:

Conceito ..........................................................................................................4
Finalidade.........................................................................................................5
Espécies de Medida de Segurança.....................................................................6
Sistemas de aplicação da pena e da medida de segurança......................6
Jurisprudência – aplicação de medida de segurança...............................7
Extinção da punibilidade.........................................................................7
Imposição da medida de segurança para inimputável........................................8
Pressupostos de aplicação ......................................................................8
Prazo de cumprimento da medida de segurança.....................................9
Perícia médica......................................................................................10
Desinternação ou liberação condicional...............................................10
Reinternação........................................................................................10
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável...........11
Direitos do Internado......................................................................................12
Conclusão........................................................................................................13