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O Direito empresarial, veio para substituir o direito comercial. Esse é um dos ramos do direto que trata das relações de empresa e empresário. Esse ordenamento tem como um dos objetivos, cuidar das relações sociais, pois o direito empresarial, tem como visão, não apenas obter lucros incomensuráveis, mais vem se tratando dos princípios base que rege a nossa carta magna, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. A função social não abrange apenas as atividades exercidas com base na Constituição Federal, mais vem também com intuitos de marketing, trazendo a boa visão da empresa para os seus respectivos clientes. “Em sentido semelhante, Coelho (2009, p. 33) cita como relação da empresa com a sociedade, a externalidade, nomenclatura utilizada para se referir aos efeitos gerados pelas empresas ou agentes econômicos que reflete de modo positivo ou negativo sobre diversas áreas, sejam elas, sociais, econômicas, políticas, ambientais, sem, no entanto, compensar proporcionalmente tais efeitos”. A Capacidade Contributiva é um princípio baseado art. 145, §1º da Constituição Federal que dá o principal conceito do que é a Capacidade contributiva. Bernardo Ribeiro de Moraes assim conceitua o referido princípio: O Direito empresarial, veio para substituir o

presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer as normas e linguagens…

DIREITO DO TRABALHO Prof.(a): Patrícia Moura DIREITO DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO Os conceitos de Direito do Trabalho poderão ser reunidos em três categorias, intituladas subjetivas, objetivas ou mistas: ½ Conceito Subjetivista – Realçam a condição do empregado como o economicamente fraco na relação jurídica, com enfoque nos sujeitos das relações trabalhistas. “O sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos”. ½ Conceito Objetivista – Firmam enfoque na matéria de…

http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_4/2008/07/14/em_noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=71460/em_noticia_interna.shtml data 01/10/2011 21:00h Terceirização de mão-de-obra pode gerar passivo trabalhista Empresas que optaram pela terceirização da mão-de-obra estão sendo surpreendidas por um passivo trabalhista de que elas imaginavam ter se livrado. Decisões da Justiça comprovam que qualquer empresa que mantém contratos com terceiros pode ser condenada a arcar com todos os encargos…

maktub Passivo trabalhista UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PR... 15950 Palavras64 Páginas Legislação social trabalhista Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Curso de Administração João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista…

APS O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO 1. PODER EMPREGATÍCIO: CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO O poder está presente nas relações sociais dos homens historicamente. Se mostrando como elemento central da estrutura e dinâmica destas relações. Quando se trata do poder, nas relações de trabalho, temos a maior relevância do fenômeno poder atualmente, uma vez que o poder nas relações de emprego é relevante para compreensão da estrutura dinâmica e autoritária de um estabelecimento ou empresa.…

Legislação Empresarial e Trabalhista Professor Clecius Salomé e-mail: clecius@aasp.org.br Facebook: http://www.facebook.com/clecius.salome CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Ética, Moral e Responsabilidade Social • Ética Empresarial • Responsabilidade Social Empresarial • Código Moral Conteúdo Programático • O que é Direito? • Distinção entre Moral e Direito • Leis, Costume e Princípios Gerais de Direito • Ramos do Direito Conteúdo Programático • • • • • • • • Ética, Moral e Responsabilidade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADIELLE GUIMARAES ARAUJO EDVALDO MARTINS ERVELLY RHAYKA DA COSTA PRIMO JACOB ALVES DE OLIVEIRA JOELMA MENDES DA SILVA ROCHA LUCIA HELENA CUNHA RODRIGUES CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS CAPANEMA/PA NOVEMBRO/2013 ADIELLE GUIMARAES ARAUJO EDVALDO MARTINS ERVELLY RHAYKA DA COSTA PRIMO JACOB ALVES DE OLIVEIRA JOELMA MENDES DA SILVA ROCHA LUCIA HELENA…

gerações). É uma relação muito significativa do desenvolvimento econômico e materialista, sem por em situações críticas o meio ambiente, usando todos os recursos naturais disponíveis, com muita inteligência, sabedoria e consciência, mantendo-os assim para o futuro. Agindo desta forma pode-se garantir o desenvolvimento sustentável. É um meio de dar suporte a algo ou alguém, e a condição de um processo ou alguma tarefa existente. Mas atualmente esse termo está sendo bastante utilizado…

FACULDADE MARTHA FALCÃO ARTIGO DE CONCLUSÃO DE CURSO O GRUPO ECONÔMICO NO LITÍGIO TRABALHISTA: QUANDO NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo submetido a banca da Faculdade Martha Falcão para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito Orientador: Manaus 2012 Débora Martins Medeiros O GRUPO ECONÔMICO NO LITÍGIO TRABALHISTA: QUANDO NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel…