Conceito De Carta Oficial

.......................................... 14 3. Arquivamentos ......................................................................................................................................................... 14 4. Mandados Judiciais ou cartas de sentença para averbação ................................................................ 14 4.1. Investigação de Paternidade (art. 20, I, “a”, combinado com o § 1°, da Lei n⁰ 15.424/04) .......................................................

duas coisas iguais e ,embora muitas se pareçam umas com as outras, todas se diversificam. Assim, tratar com desigualdade a iguais ou a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante e não igualdade real, afastando-se por completo do próprio conceito isonômico. Isto porque é injusto tratar de modo desiguais pessoas com as mesmas características, de modo que já é justo dar tratamento desigual para pessoas que são diferentes em relação as mesmas características. 2.2 Breve…

CARÊNCIA DE AÇÃO - alegada na contestação: art. 301, X. CARTA DE ORDEM - cumprimento de ordem do tribunal: art. 201. - expedida por meio eletrônico: art. 202, §3°. - requisitos essenciais: art. 202. CARTA DE SENTENÇA - execução; sentença estrangeira: art. 484. CARTA DE USUFRUTO - conteúdo, inscrição no registro imobiliário: art. 722. CARTA PRECATÓRIA - arrecadação de bens de herança jacente: art. 1.149. - cumprimento de ato processual: art. 201. - expedida por meio…

necessário o uso de pronomes de tratamento nem regras de correspondência oficial. O texto do bilhete deve ter o nome do destinatário, uma mensagem breve e simples, tanto na forma como no conteúdo, desfecho e o nome do remetente com data. Em geral, o bilhete é escrito com uma finalidade prática e objetiva.   CARTA CARTA É um objeto…

pela insuficiência do direito oficial da época, conferia legitimidade a práticas políticas consideradas, a primeira vista, informais. Desse modo, como nos advertem António Manuel Hespanha e Ângela Barreto Xavier, as relações do tipo clientelar sustentavam uma interdependência e reciprocidade que garantiam as intenções sociais e políticas individuais. O protagonismo político daqueles homens estava intimamente relacionado a tais aspectos.1 Assim sendo, os oficiais régios que compunham…

O documentário “Carta Mãe”, produzido pela TV Câmara em comemoração aos então 20 anos da Constituição Federal, e apresenta uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988.…

responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas passaram a funcionar igual para todos, segundo a parte em que é descrito “todos são iguais perante a lei”. Para entender como chegamos até a Carta Magna que temos hoje se discorreu sobre todo o processo histórico da constituição, juntamente com sua constante evolução. Por isso, foi então,…

Técnicas de Serviço de Mesa RESTAURAÇÃO – PROTOCOLO NO ACOLHIMENTO No dia-a-dia do Serviço de Mesa, o profissional que recebe o cliente deve adotar alguns conceitos conviviais e sociais de grande importância para o desempenho da sua função e para o sucesso profissional e consequente mais-valia para o negócio. Sendo o protocolo um conjunto de regras que disciplinam, sob o aspeto social e cerimonial, determinados atos, vamos deixar aqui alguns pontos que consideramos importantes na receção

no que diz respeito à justiça era a lentidão com que se orientavam muitos de seus canais. Tendo isso em vista, objetivamos com o presente trabalho, pautado na Lei nº 11.419/06, explanar os temas que se referem ao processo eletrônico - desde seu conceito, principais pontos, até as finalidades; abordando, ainda, as mudanças que a presente lei acarretou para o judiciário brasileiro. 2 PROCESSO ELETRÔNICO Nos últimos anos, as decisões judiciais foram aprimorando-se no tocante aos temas…

de estatísticas ou que um conjunto de escritos, a carta é a forma de representação geográfica por excelência; é sobre a carta que devem ser colocadas todas as informações necessárias para a elaboração de táticas e de estratégias. Tal formalização do espaço, que é a carta, não é nem gratuita, nem desinteressada: meio de dominação indispensável, de domínio do espaço, a carta foi, de início criada por oficiais e para os oficiais. A produção de uma carta, isto é, a conversão de um concreto…