Conceito De Arbitragem E Mediação

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM Preceitua Pinho (1996), que ao tratarmos de evolução histórica, a arbitragem como forma de resolução de conflitos tem sua origem no inicio da história do direito, e não é um instituto jurídico recente como se imagina. O litígio sempre fez parte da sociedade, tendo na arbitragem a forma de solução de conflitos para as sociedades com Estado como as greco-romanas ou outras sociedades antigas. Deparamo-nos com uma linha de raciocínio que vem das “matas”

ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=464 21 02 2010 ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Por Wanderson de Oliveira[1][1] Autor: Wanderson de Oliveira Área: Jurídica Sub Área: Arbitragem Artigo Publicado na Área Contábil RESUMO: A internet é responsável pela diminuição das distâncias. Considerado por…

RESUMO DA AV2 DE TGP CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito” Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de

causa disso o Estado não pode cumprir de forma eficaz sua missão pacificadora. Porém, quando a ação versa sobre direitos disponíveis (geralmente relacionados a direitos patrimoniais) existem outros métodos para a resolução do problema. Como o conceito de jurisdição engloba meios nãos estatais de resolução de conflitos, uma solução que se mostra bastante satisfatória para resolver os confrontos são os meios alternativos de resolução da lide. OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO…

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA FEEVALE – RS Processo nº Requerente: SHELTER ENGENHARIA Requerido: FERNANDO PARDAL I. Relatório: As partes, em novembro de 2009, celebraram contrato de empreitada o qual consistia impermeabilização e instalação de telhas coloniais sobre a laje do prédio de propriedade do requerido. A título de remuneração, convencionaram as partes remuneração no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem pagos em duas parcelas de R$ 100.000,00

pesquisa: perguntas de pesquisa, problema de pesquisa, justificativa da pesquisa e a metodologia usada para a realização do trabalho. 1.1 Contextualização do Tema O presente Trabalho aborda questões relacionados com conflitos laborais e sua respectiva arbitragem entre empregador e trabalhador, tendo como destaque a empresa Siner. A escolha do tema tem como propósito analisar e avaliar o sistema de resolução de conflitos laborais e seu respectivo impacto na harmonização do convívio…

Conflitos (MARCs), são garantias constitucionais e ferramentais úteis à sociedade, pois proporcionam benefícios práticos aos hipossuficientes, incentivando e facilitando a busca pelo seu direito.Dentre esses mecanismos estão a conciliação,mediação e arbitragem. O que se percebe é que junto com os esses meios se proporciona a inclusão social, além de ajudarem o judiciário a se reorganizar, proporcionam resultados rápidos e menos custosos, cujo maior envolvimento das partes…

algum sujeito entre os litigantes, com vista a persuadi-los à autocomposição. DINAMARCO qualifica a conciliação em extraprocessual, quando ocorre antes do processo e com o intuito de evitá-lo e endoprocessual, quando promovida no curso do processo. A mediação é a própria conciliação, quando conduzida mediante concretas propostas de solução a serem apreciadas pelos litigantes (ela é objeto de normas específicas em países como a França e a Argentina). Ensina o processualista CÂNDIDO…

INFORMATIVO INSTITUCIONAL - 2012 MENSAGEM AOS ADVOGADOS ROTEIRO E FORMULÁRIOS UTILIZADOS NAS SECCIONAIS DO TMA/RS EM PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Para saber mais acesse: www.tmars.org.br Página 2 Aos Advogados com atuação na área Abrangência das Seccionais do TMA/RS de Sr(a) Advogado(a) Com o objetivo de facilitar a compreensão do Rito e Procedimentos adotados nas suas Seccionais, o TMA/RS elaborou esta Cartilha que descreve algumas etapas do Rito e Procedimentos e…

mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no judiciário, uma ADR [1] (Alternative⁄Amicable Dispute Resolution). Consiste num terceiro imparcial (mediador) assistindo e conduzindo duas ou mais partes negociantes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao conflito. O mediador participa das reuniões com as partes de modo a coordenar o…