Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem, de natureza material e moral, fica obrigado a repará-lo. A responsabilidade civil, segundo um dos critérios de classificação, divide-se em subjetiva,…

público. Quando destaco os concursos, faço em decorrência dos critérios adotados em quase todas as bancas: todas tão preferência as exceções, a assuntos que não estão na pauta do dia-a-dia. Já as fontes não-formais, são formadas pela doutrina e jurisprudência. A outra corrente classificatória, utiliza-se dos termos: fontes diretas ou imediatas. Elas geram por si mesmas as regras jurídicas, que seriam as leis e os costumes. Quando comparamos as classificações: fontes formais e as…

culturais” (“Lexical patterns betray cultural patterns” - Mike Scott) RESUMO Este trabalho pretende apresentar os requisitos e aplicabilidade da escolha da lei para os contratos internacionais (do comércio) sob a óptica da doutrina, da jurisprudência e legislação vigente nos diferentes Nações-estado que estão envolvidos nos interesses das partes e possíveis litígios ente as partes contratantes. Para tanto, estuda-se a questão da escolha da lei aplicável aos contratos…

necessidade de fazer a desconsideração desta, para que os responsáveis respondam pelos atos praticados pelo mesmo. Com o abuso da pessoa jurídica pelos empresários surgiu o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, que é quando se ignora a autonomia patrimonial da empresa a fim de que reste resguardado o direito de quem contrata com a mesma. No Código de Defesa do Consumidor o art. 28 da Lei 8.078/90 prevê a aplicação deste instituto dentro do âmbito de proteção do consumidor,…

da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e…

sendo versada, na doutrina e jurisprudência constitucional, sob vários títulos, especialmente 'eficácia privada', 'eficácia em relação a terceiros' ('Drittwirkung' ou 'eficácia externa') e 'eficácia horizontal' dos direitos fundamentais." (SARLET, 2000, p. 113)5. Esta doutrina teve como berço a Alemanha: [...] espacialmente a partir da Lei Fundamental de 1949, que o tema encontrou seu maior desenvolvimento, gerando acirrada controvérsia na doutrina e na jurisprudência, acabando…

o prejuízo do credor. Em nosso ordenamento jurídico, referida teoria é excepcionalmente aplicada no que tange ao meio ambiente e às relações de consumo. Apesar de haver aplicação nas relações de consumo, nota-se que há descenso na doutrina e jurisprudência, conforme veremos adiante. 3. Análise Jurisprudencial Seguindo a proposta apresentada para a elaboração do trabalho em tela, o acórdão escolhido, proferido no RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.604 - DF, versa sobre ação de rescisão de…

distorções com que nos deparamos, nesse sistema dicotômico, assegurando-se a determinados trabalhadores”, tidos como autônomos “alguma forma de proteção, com maior segurança jurídica para quem trabalha e quem os contrata, mesmo porque, apesar da autonomia, a dependência econômica justifica alguma forma de proteção própria de empregado”.[1] Desta forma, observa-se que “trabalhador parassubordinado é a pessoa natural que presta serviços autônomos e não eventuais, embora de forma…

Boa-Fé objetiva e Dignidade da Pessoa Humana, verificando a contraditória possibilidade da invocação destes princípios pelo consumidor para justificar seu inadimplemento, demonstrando os posicionamentos e divergências existentes na doutrina e jurisprudência pátria sobre a legalidade do corte de energia nessa situação e qual o posicionamento majoritário que vem sendo utilizado. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Analisar o contrato de fornecimento de energia elétrica e sua prescindibilidade…

(-lei- primária e o costume, analogia e os princípios-acessórias ) e não formais ( doutrina e jurisprudência). Fontes Materiais-(valor e fato social) Fontes Formais- (exterioriza o valor do fato material dando um valor de importância aos mesmos). Estatais e não Estatais- A primeira é conduzida pelo poder público, enquanto a segunda por determinados grupos sociais, seria por exemplo a lei e a jurisprudência e a segunda a doutrina e costume. 3. CONCEITOS DE LEIS E DE…