Como O Positivismo Foi Incorporado No Brasil

proporcionalidade na esfera judicial.29 E a busca de legitimidade para estas decisões, no marco de sociedades plurais e complexas, impulsionou o desenvolvimento de diversas teorias da argumentação jurídica,30 que incorporaram ao Direito elementos que o positivismo clássico costumava desprezar, como considerações de natureza moral, ou relacionadas ao campo empírico subjacente às normas. Neste contexto, cresceu muito a importância política do Poder Judiciário. Com freqüência cada vez…

vinculará todas as demais, dando-lhes fundamento de validade e constituirá o marco inicial do ordenamento jurídico. Resta saber se tal atividade encontra limites jurídicos, para tanto abordaremos as teorias positivista e jusnaturalista. Positivismo Para o positivismo jurídico, todo o direito se resume no direito positivo, ou seja, direito posto pelo Estado, na forma da lei, independentemente de seu conteúdo. Os positivistas têm a Constituição como fundamento de validade das leis.…

da cidade dos Homens, aonde vem maculada ab origine pelo pecado original. Em suma, a teoria de AGOSTINHO é tão significativa para o espírito medieval quanto será a teoria de Santo Tomás de Aquino. 5. Jusnaturalismo x Positivismo A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do…

do tema proposto em sua obra, as primeiras instruções apresentadas na intenção de desenvolvimento do tema, caracterizam-se na análise de uma ordem jurídica alternativa, senão ainda em nosso país, como em suas palavras “...a corrente alternativa no Brasil, reconhecendo a diversidade de relações sociais ou de relações jurídicas não assimiladas pelo Direito objetivo estatal, pretende tornar o juiz um verdadeiro modelador de direitos, um autêntico escultor de uma ordem jurídica não…

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1.…

a fórmula estereotipada da nulidade, como a emprega o budismo, passa por cima da proibição de dar nomes ao absoluto, do mesmo modo que seu contrário, o panteísmo, ou sua caricatura, o ceticismo burguês.” (ADORNO; HORKHEIMER, 1985, p.32). Ao positivismo ateísta nada pode escapar, mesmo Deus deve ser nomeado, categorizado e mensurado, o que é evidenciado pelas constantes tentativas de provar o desprovar sua existência pela matemática ou pela física. Sua essência é destituída e ele é…

está indicado. 1. O SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA O surgimento da Sociologia está ligado tanto a aspectos históricos marcantes, as Revoluções Industrial e Francesa, quanto a uma herança intelectual, constituída pelo racionalismo, iluminismo e positivismo. 1.1 Aspectos históricos A Sociologia surge no século XIX, como parte de um contexto de grandes transformações sociais, políticas, econômicas, culturais, ideológicas. No século anterior, as Revoluções industrial e francesa…

RSS O Direito Positivo e as Novas Perspectivas Históricas O Direito Positivo e as Novas Perspectivas Históricas Wanderson Vitor Boareto Palavras Chaves: Direito Positivo, Direito Canônico, Direito Romano, Direito Medieval, Criticas ao Positivismo INTRODUÇÃO Através deste trabalho busca-se analisar o direito em sua origem normativa, nos costumes e nas tradições de cada povo que teve sua contribuição significativa no campo do direito em seu período histórico. Com o…

de fatos e relações entre esses fatos. Qualquer coisa que não seja coerente com tal descrição passa desapercebida; é vista como elemento marginal ou sem importância. Quer um exemplo? Até alguns anos atrás energia elétrica não era problema para o Brasil nem para os brasileiros. A única coisa que um cidadão comum sabia sobre o assunto era que ligando o interruptor da sala, a luz acendia. Vivíamos com a idéia de que a natureza nos forneceria energia para sempre. A natureza era vista,…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir