Filosofia

Páginas: 22 (5253 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
24/10/2014

Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi

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Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais
Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira|

Fernando Fabro TomazinePublicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008.

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da
evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a
efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais.

1. INTRODUÇÃO
Este artigo analisa o papel dahermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de
aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do direito natural, passando pelo direito positivo e pelo
positivismo jurídico, chegando ao pós-positivismo.
Na sequência identifica os métodos interpretativos da hermenêutica tradicional, apresenta sua crítica e se encerra pela
análise da proposta deuma nova hermenêutica voltada para a efetividade dos direitos fundamentais.

2. DIREITO NATURAL E POSITIVO, POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO – ASPECTOS
DESTACADOS DA EVOLUÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITO
Sem perder de vista que existe uma razoável dificuldade para se traçar uma definição precisa do que venha a ser o direito,
como observa Tércio Sampaio Ferraz Júnior (2001, p.32), este é aquitomado como técnica que tem por objeto o
comportamento intersubjetivo que como objetivo o estabelecimento de uma condição de coexistência entre os homens
(ABBAGNANO,1999, p.278), regulando desta forma o uso da força (BOBBIO, 1999, p.155).
A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas
convenções. Assim a ‘justiça natural’seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a
mesma força em todos os lugares; enquanto a ‘justiça legal’ seria aquela que se estabelece por meio da lei ou de decretos
(ARISTÓTELES, 2008, p.117).
Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo romano, onde foi assimilada por influência do estoicismo,
escola filosófica que concebia a lei como uma‘força natural’ encontrada na inteligência do homem racional, existindo
"apenas uma justiça que obriga toda sociedade humana e que se baseia numa única lei, que é a razão correta" (CÍCERO,
2002, p.35-40).
Mais tarde a filosofia medieval preocupou-se em resgatar o pensamento clássico, esforçando-se, porém, como convinha à
expansão do poder da igreja, em substituir "a vagueza do conceitopanteísta de razão divina universal, pelo Deus do
cristianismo", como aponta Alf Ross (2003, p.282-283).
Naquele cenário teve destaque a obra de São Tomás de Aquino, teólogo que concebia a existência de uma ‘lei eterna’
responsável por regular todas as coisas e criaturas, inclusive as irracionais, apontando que exatamente por decorrer a lei da
própria razão, apenas a participação das criaturasracionais na lei eterna pode indicar o que vem a ser a ‘lei natural’ - de
conteúdo imutável e válido para todos os homens, diferenciando-se assim da ‘lei dos homens’, que tem seu conteúdo
diferente entre os diferentes povos (TOMÁS DE AQUINO, 2002, p.53-72).
A passagem do mundo medieval para o moderno foi marcada pela quebra do paradigma teocêntrico, pela concentração do
poder político que culminoucom a formação dos Estados Nacionais, pelo fortalecimento da burguesia e por certo
enfraquecimento no poder da igreja, abrindo espaço para a uma nova concepção de direito.

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