Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

O Brasil até hoje investe e um sistema carcerário antigo e ultrapassado referente ao século 19, onde se entende como ressocializaçao de um criminoso o ato de isolá-lo em uma prisão por um tempo determinado. Mas fica uma questão no ar, será que realmente funciona ¿ Podemos ver o seguinte: o sistema prisional brasileiro vive um paradoxo com relação à superlotação em seus presídios e o tamanho da pena dada ao condenado. Podemos citar como exemplo complexo penitenciário de pedrinhas no…

set./dez. 2001 13 __________________________ * Texto com revisão da autora. VERDADES E MENTIRAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL* Julita Lemgruber RESUMO Propõe uma discussão a respeito do que considera como as três mentiras mais recorrentes com que se tem procurado justificar a permanência de uma política retrógrada e ineficaz de controle da criminalidade do Brasil: que o sistema de Justiça Criminal é um inibidor eficaz da criminalidade; que a elevação das taxas de…

penal e a ressocialização dos infratores. Contudo o que se vê na pratica é um desrespeito aos direitos e garantias constitucionais dos presos. O encarceramento deveria ser para recuperar e ressocializar os infratores, mas o que se vê atualmente no Brasil são instituições penitenciarias em situações degradantes. Na constituição Federal está inserida a proteção aos direitos aos cidadãos, cuja a liberdade foi privada, sendo de obrigação do Estado reinseri-lo na sociedade, mas o que se vê…

ENGENHEIRO COELHO 2014 O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer mais para resolver o problema. Atualmente o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização não-governamental Centro Internacional para

SIGLAS CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DEPEN Departamento Penitenciário Nacional GPS Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global. HCTP Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico LEP Lei de Execução Penal PCC Primeiro Comando da Capital PGC Primeiro Grupo Catarinense SAC 24 Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas ROL DE CATEGORIAS Rol de…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1) INTRODUÇÃO: O QUE É PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO? Sobre o tema abordado, antes de mais nada, há de se ter em primeiro lugar o entendimento do significado de “privatização”, como funciona a terceirização de serviços e não a ser entendido, como forma de venda de imóvel público. A privatização, pode-se dizer que é a entrega ao particular de encargo público, em outras palavras, entende-se que privatizar nada mais é do que a entrega do…

de execução Penal” voltado para o curso de Direito da Faculdade AJES- Associação Juinense de Ensino Superior. Juína,24 de março de 2013. ESTABELECIMENTOS PENAIS VISTO COMO “INFERNO NO BRASIL” RESUMO Este trabalho tem a função de classificar os estabelecimentos Penais no Brasil que são todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar indivíduos presos; provisoriamente, os condenados e aqueles que estejam submetidos à medida de segurança. Destacando…

Secretaria Nacional de Justiça – SNJ Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN Coordenação-Geral de Reintegração Social – CGRES Coordenação de Execução Penal – COEPE Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 612 Cep 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Fone: 55 61 3429 9208/3429 3966 Fax: 55 61 3429 9191 Correio eletrônico: depen@mj.gov.br Internet: www.mj.gov.br/depen Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento Penitenciario Nacional Comissão para…

não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimestre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de eficácia do sistema profissional brasileiro em reeducar criminosos, é para a sociedade livre, um ser jogado para os lados, se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas ou empresas, alguém muito suscetível a cometer…

psiquiátricos e outras. Entre 2010 e 2011, o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) testemunhou um quadro de insalubridade generalizada nos sistemas carcerários dos estados do norte do país. O calor amazônico é sofrimento extra aos apenados sujeitos ao clima equatorial do Brasil. Uma colônia penal erguida há mais de 30 anos funciona improvisadamente como único presídio do Amapá. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011. Nosso grupo não pretende aprofundar o…