Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

contrariados.  3 - O processo: as formas e os procedimentos adotados. QUAIS SÃO OS DOIS TIPOS BÁSICOS DE PROCESSO?  Processos não adversariais e processos adversariais.  Processos ou procedimentos não adversariais de solução de conflitos são aqueles em que as partes não atuam como adversárias, mas como co-responsáveis na busca de uma solução. A facilitação, a mediação e a conciliação são três procedimentos não adversariais de solução de conflitos.  Nos processos…

escolas. A experiência internacional mostra que os países mais competitivos são exatamente aqueles que possuem consumidores mais exigentes. O presente material representa uma importante contribuição ao processo já desencadeado de crescimento do consumidor brasileiro, mantendo-o como parte efetiva do processo de melhoria da qualidade das empresas brasileiras. Além de conter informações relevantes, os módulos sugerem uma série de atividades capazes de estimular o debate sobre o tema do…

Jacqueline Nascimento Xavier e Ana Kelly de Araújo Santos ARACAJU 2012 3 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Deus dos Exércitos, que jamais me desamparou, e sempre me deu forças para transformar obstáculos em vitórias. Aos meus pais, em especial a minha Mãe por acreditar em mim sempre, por suas orações e pela confiança depositada. Aos meus irmãos Débora, David e Rita de Kássia pela presença. Quero agradecer a uma pessoa que mora no meu coração, minha tia Cláudia, por…

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e atendidas as condições da ação, não havendo questões preliminares a analisar, passo ao exame do mérito. O cerne da lide é verificar se a cobrança foi indevida e se a negativação causou danos morais. Quanto aos fatos, a parte autora alega que nunca teve relação jurídica com a parte ré. O artigo 333, II do Código de Processo Civil prescreve que compete ao réu fazer prova de fato impeditivo,…

e arbitragem INTRODUÇÃO A sociedade mundial viveu momentos de crise, verificados em função de diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, a facilidade de relacionar-se comercialmente, entre outros. A conseqüência desses processos foi o aumento da demanda judicial, uma vez que o crescimento de relações acaba por gerar conflitos nas mais diversas áreas, sendo que sua resolução é atingida pela tutela jurisdicional. O Estado, que por sua vez necessita tutelar os…

Pós-Modernidade, encontra-se no final do século XX e início deste século, panorama no âmbito jurídico caracterizado por alto índice de criminalidade, aumento de crianças em situação de risco e de adolescentes com prática infracional, dificuldades nos processos de adoção, além das constantes dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Todas estas situações implicam em atuações do poder judiciário, no qual certamente não está só envolvido um ser de direito, mas também um ser…

reestruturação da carreira da magistratura, passando pela simplificação de procedimentos, tudo para melhorar a atuação do Poder Judiciário, considerado moroso, ineficiente e... injusto. Entretanto o inquérito policial só existe, e nem sempre, no processo penal. No tema, parcela da doutrina afirma que o inquérito policial é moroso, incompleto, fonte de corrupção e descrédito da justiça criminal e instrumento que vulnera direitos constitucionais, vivendo por isso uma crise.1 2 Os…

(31) o que é lide? É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, a finalidade do processo é a solução das lides, pacificando assim a sociedade, portanto isto é, quando uma das partes exige o cumprimento de um direito subjetivo. São partes integrantes do processo o autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial. A obrigatoriedade de denunciação da lide, deve ser…

especializada, competente para processar e julgar os feitos relacionados à atividade eleitoral. Justiça de 1º grau: Juizados especiais Cíveis e Criminais. Integra a justiça comum, com competência para processar e julgar os feitos de menor complexidade até 40 salários mínimos e os crimes de menor potencial ofensivo. Turmas Recursais Cíveis e Criminais. Órgão revisor dos julgados dos juizados especiais. No entanto, não e órgão de 2º grau, mas integra a justiça de 1º grau. Não sendo…

Adoção 1.1 - Introdução O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Entretanto, atualmente, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas. Os Juizados da Infância e da Juventude…