Com Relação á Responsabilidade Do Sistema Consumerista Ao

sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O TEMA EM ESTUDO 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral 1.2.2 Objetivos Específicos 1.3 O PROBLEMA 1.4 JUSTIFICATIVA 2 SISTEMA 2.1 AGENTES :CONSUMIDOR E FORNECEDOR 2.2 BENS DE CONSUMO : PRODUTO E SERVIÇO 3 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 3.1 DIREITO A INFORMAÇÃO 4 PRINCÍPIOS DO CDC 4.1 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO 4.2 DEVER DA INFORMAÇÃO 5…

Direitos Difusos: Número indeterminado de pessoas. Transindividuais e indivisíveis. Baseado em uma circunstância de fato. Direitos Coletivos: Transindividuais, indivisívies e de uma determinada classe. Baseado em uma relação jurídica. Direitos Individuais Homogêneos: Divisíveis, de origem comum - Até sentença é coletiva, depois cada um ingressa com a liquidação de sentença autonomamente PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIGISOINF): Dignidade da Pessoa Humana (Princípio ou fundamento);…

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

valor de trinta mil reais, onde dois embriões vingaram, nascendo um casal, sendo a menina saudável, que foi levada pelos contratantes do sistema útero de aluguel, ou seja, os pais biológicos, e o menino portador de síndrome de Down, má formação cardíaca e infecção pulmonar, que foi deixado pelos mesmo com a mãe hospedeira. Como tal apesar da responsabilidade que lhe confere a maternidade, a mãe hospedeira poderia tê-lo entregado para doação, porém preferiu a assumir como mãe. A …

Vitor Hugo Gomes da Silva Responsabilidade Objetiva É a responsabilidade sem culpa. Caso em que há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente.É o caso do patrão que paga os prejuízos de acidente de trânsito, no qual seu empregado dirigia o veículo. "a obrigação forma um duplo vínculo entre credor e devedor. O débito é o dever jurídico de cumprir espontaneamente uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer. Hoje a responsabilidade civil é vista como a…

mostra-se bastante incipiente, praticamente inexistindo obras que tratem especificamente da matéria, o presente trabalho, mediante a análise do Codecon e das modalidades de comércio virtual existentes, identificará em quais situações o Código Consumerista é aplicável, bem como aquelas que, face suas peculiaridades, não se encontram devidamente protegidas pela legislação pátria. A análise do comércio realizado entre consumidores e fornecedores de países diferentes, a compra em sites…

FACULDADE INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil Por: Carla Maria Martellote Viola AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS que nunca me desampara e de todo coração aos meus queridos filhos, Thiago Viola, Carolina Viola e Mariana Viola que…

das cláusulas anexas, pois, em qualquer relação contratual será norteado, e até mesmo, dizer que será regulado pelo princípio da boa-fé objetiva, conforme dispõe o artigo 422 do CC/02, e, nitidamente a parte ré descumpriu dever legal de informação, cooperação e proteção. • RESPONSABILIDADE DO INCORPORADOR Inicialmente, a lei que rege a obrigação do incorporador é a nº 4.591/1964 e a responsabilidade pelos danos advindos da relação contratual, está expressa…

do Consumidor, onde tive o meu primeiro contato com este incrível ramo do direito, e que me inspiraram a escolher este tema. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art.1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com a elaboração deste anteprojeto, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor cumpre mais uma de suas metas: a de buscar institucionalizar

momento a importância do instituto dentro da história mundial evidenciando sua evolução. Após evidenciar a importância do instituto, o presente trabalho traz a definição do instituto mostrando sua natureza jurídica, as partes que compõem a relação de consumo da relação de consumo. Assim sendo, definindo esses conceitos o trabalho ora apresentado aponta a distinção dos vícios, evidenciando a diferença entre os vícios redibitórios e os vícios que trata a Lei 8078/90, deixando clara a…