Const ii estácio direito

o sistema Presidencialista do Parlamentarista.  Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios.  Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes.  Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 3.1 Exercício do Poder Executivo 3.1.1 Presidencialismo e Parlamentarismo 3.1.1.1 Origem e evolução histórica 3.1..1.2 Principais Características 3.1.1.3 Diferenças 3.1.2 Teoria da separação dos Poderes 3.2 Poder Executivo 3.2.1 Âmbito Federal 3.2.1.1 Presidente 3.2.1.1 Administração direta e indireta 3.2.1 Âmbito Estadual 3.2.2.1 Governador 3.2.2.1 Secretários 3.2.3 Âmbito Distrital 3.2.3.1 Governador 3.2.3.1 Secretários 3.2.4 Âmbito Municipal 3.2.4.1 Prefeito 3.2.4.1 Secretários 3.2.5 Territórios Federais 3.2.5.1 Aprovação do Governador 3.2.5.2 Nomeação do Governador Aplicação Prática Teórica 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um…

SEMANA 3 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de…

de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder…

DIREITO CONSTITUCIONAL 02 Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida ROTEIRO DE APOIO Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas. Esse é apenas um material de apoio. Logo, complemente seu estudo realizando a leitura da bibliografia básica e complementar. Se você encontrar algum erro…

aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo…

Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. Competência para julgamento do Governador. Infração penal comum – STJ (art. 105, I, “a”). Crime…

Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes. · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Exercício do Poder Executivo 1.1 Presidencialismo e Parlamentarismo 1.1.1 Origem e evolução histórica 1.1.2 Principais Características …

subjetivo das minorias Aplicação Prática Teórica 1) Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua commpetência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…

REFORMA POLÍTICA EM QUESTÃO Timothy Mulholland e Lúcio L. Rennó (Organizadores) Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria e Tania Costa (Co-organizadores) 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Reforma Política em Questão Fundação Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor…