Coercitividade E Heteronomia

eqüidade. ...................................................................p. 43 Aula 7 Parte I A Norma Jurídica. Conceito. Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. ..........................................................p. 48 Parte II A Norma Jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério…

os fatos sociais. Ele identifica nos fatos sociais Três tipos de características: a exterioridade, a coercitividade e a generalidade. A primeira característica diz respeito aos fatos sociais existirem fora do indivíduo, isto é, já existiam antes de seu nascimento e atuam sobre ele, independentes de sua vontade ou de sua adesão consciente. A segunda característica é a coercitividade decorrente da coerção social ou força que esses fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os…

interior. b. O agir ético possui uma única motivação: o cumprimento do dever pelo dever. O agir jurídico, por sua vez, possui outros objetivos, que inclui a coercitividade. Essa é a grande diferença entre a Moral e o Direito: a moralidade pressupõe autonomia, liberdade, dever e autoconvencimento; enquanto a juridicidade supõe coercitividade. c. Assim, Kant distingue uma dupla legislação: a legislação interna, ou seja a ética; e a legislação externa, jurídica. d. A noção de…

inveja, vingana, etc. A psicologia entende que sentimentos negativos escravizam a mente humana em torturantes sofrimentos. A diferena proposta pela psicologia a maneira de se realizar esta transformao moral no mais pela imposio, pelo medo, pela coercitividade mas, pela autoinvestigao, autoaceitao e autocompreenso procurando auxiliar o ser humano a estar melhor consigo mesmo. Superando as causas verdadeiras de sua insatisfao interior, ele no sentir necessidade de cometer injustias e atos…

pelo menos dois sujeitos. O Direito convém ao homem enquanto ser social. Perdido numa ilha, o náufrago não tem direitos nem deveres, porque isolado da sociedade. Daí a expressão alteridade, do latim alter, outro. 4) Heteronomia: Do grego heteros (diverso) + nomos (regra), a heteronomia é a característica da norma jurídica que esclarece ser esta imponível à vontade do destinatário. A vontade do Estado prevalece, no âmbito da legalidade, sobre a vontade ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Prof. João…

obrigações correlatas, mas tão somente deveres ao se apresentar ao próximo. Os padrões dessas regras não são criados por cada indivíduo, mas são eleitos pela sociedade, para se criar um ambiente de bem estar social. À essa característica dá-se o nome de heteronomia. Outra característica das regras de trato social se refere ao fato dessas não apresentarem penalidades pelo descumprimento como no Direito. Não são regras impostas coercitivamente pelo órgão estatal. Apesar de não serem…

expansão da personalidade e de restrição à personalidade. São autonômicos: a segurança, a paz e a solidariedade. São heteronômicos: a ordem, o poder e a cooperação. Como os valores de autonomia são suportes dos de heteronomia, situam­se aqueles em plano superior a estes. À justiça, que sempre consideramos o valor jurídico por excelência, reservou Cossio sentido semelhante ao que tem na teoria platônica. Não lhe pertence um…

momento interno, psíquico, o Direito ao momento externo, físico (ato exteriorizado); • A moral é unilateral, o Direito bilateral; • A moral impõe deveres. Direito impõe deveres e confere direitos. • O DIREITO E A HETERONOMIA. • Heteronomia é a condição de pessoa ou de grupo que receba de um elemento que lhe é exterior, ou de um princípio estranho à razão, a lei a que se deve submeter”. • Foi Kant o primeiro pensador a trazer à luz essa nota…

os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade. Assim, no direito, o dever é exigível, enquanto na moral, não. Visa evitar que se lese ou prejudique o outrem. · O campo da moral é mais amplo; O Direito tem Heteronomia, a moral é autônoma (voluntaria) · O Direito tem coação, a moral é incoercível; · A moral visa à abstenção do mal e à prática do bem. O Direito visa evitar que se lese ou prejudique a outrem; · A moral dirige-se ao momento interno,…

500. 52 BITTAR, Carlos Alberto. Loc cit. 32 Portanto, pode-se afirmar que a Moral se caracteriza por uma série de dados (espontaneidade, consciência, unilateralidade, conduta interior, etc) que a faz algo distinto do Direito (coercitividade, bilateralidade, heteronomia, atributividade, etc). O mesmo autor destaca ainda as provas que corroboram a tese da intensa intimidade do Direito com a Moral, a saber: ● A obrigação natural (ex.: dívida de jogo) descrita no artigo 814 do Código…