Codigo Civil Brasileiro

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

DOS BENS Além de tratar das pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro reserva um espaço à matéria dos bens. Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que…

INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um…

Historia do Código Civil brasileiro DISCIPLINA: Direito Civil DOCENTE: Maria Isabel ALUNA: Anny Karoline INTRODUÇÃO O processo de formulação do código civil brasileiro está interposto dentro de um contexto histórico. O Brasil, por ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas

O Código Civil Brasileiro de 1916, fruto de uma visão oitocentista do direito, estava em descompasso com as transformações sociais ocorridas em especial no século XX. A visão eminentemente patrimonialista e patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao novo viés

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas…

O Código Civil Brasileiro de 1916 Uma das melhores formas de se conhecer um país é conhecendo o seu direito.Onde Savigny dizia em relação a Alemanha, poderíamos também estender essa premissa ao estudo do Direito Brasileiro. Apesar de ter ocorrido a sua substituição pelo Código Civil Brasileiro de 2002, o antigo código ainda possui uma grande valia, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

O Código Civil Brasileiro trata sobre domicilio no Título III do Livro I da Parte Geral, que compreende do art. 70 ao art. 78, referindo-se a domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica. Para o Direito é indispensável que os homens tenham um determinado lugar, definido e conhecido, para que se exerçam normalmente as relações jurídicas e suas obrigações. Fixar a pessoa em um determinado local, é uma necessidade social. Se não houvesse essa fixação, um local que a pessoa seja…

Paulo O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 Universidade Bandeirante de São Paulo O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2012 O nosso Código Comercial surgiu em 1850 da necessidade dos comerciantes da época e com a mudança dos costumes e tratos comerciais Novo Código Civil Brasileiro entrou em vigor 11 de janeiro de 2003 eliminou não só o Código Civil de 1916, como também parte Geral do Código Comercial,…