bens codigo civil brasileiro

Páginas: 14 (3447 palavras) Publicado: 23 de junho de 2015
DOS BENS
Além de tratar das pessoas e dos fatos jurídicos, a parte geral do Código Civil Brasileiro
reserva um espaço à matéria dos bens.
Em termos conceituais, a doutrina diverge quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas
em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser
confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o quepode ser objeto
de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que apresenta valor
pecuniário. Para Caio Mário,[2] salientado que os bens jurídicos são objeto dos direitos, bem é tudo
aquilo que agrada ao homem, como o dinheiro, uma casa, a o nome de alguém, o nascer do sol.
Dentro desse amplo espectro, há aqueles bens referidos a satisfação de nossas exigências e denossos desejos amparados pela ordem jurídica, que seriam os bens jurídicos. Seria, portanto, tudo o
que pode ser objeto da relação jurídica. Na continuação, assevera o autor: Em sentido estrito, (...) o
bem jurídico pode e deve, por sua vez, suportar uma distinção, que separa os bens propriamente
ditos das coisas. De fato, a distinção residiria na questão da materialidade: na sua especificidade, osbens são imateriais ou abstratos, enquanto que as coisas são materiais ou concretas.[3] Em
Clóvis,[4] lê-se que o vocábulo coisa é correlato, no âmbito da técnica jurídica, ao termo bem,
embora haja distinção. Por exemplo: há bens jurídicos que não são considerados coisas. Pense-se,
nesse sentido, na honra, na liberdade e na vida humana. A palavra coisa indica os bens que são, ou
podem ser, objectode direitos reaes.[5] Considerando o Código Civil Brasileiro de 1916, e valendose da lição do eminente civilista Cunha Gonçalves, Antônio Chaves[6] consigna que a expressão
bens não abrange os valores abstratos passíveis de apropriação, mas apenas as coisas já apropriadas,
que compuseram ou compõem o patrimônio de alguém.
Observando-se a nomenclatura adotada pelo legislador pátrio de 2002, tem-seapenas a
utilização da expressão bens. Nessa direção, entende-se como bem jurídico tudo aquilo que
compreende os objetos materiais e imateriais, abrangidos pela normatividade jurídica e à sua tutela,
sobre o que recai um interesse humano, sendo, pois, objeto de um direito subjetivo.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS:
Obedecendo-se a linha dogmática do CCB (arts. 79 a 103), segue-se a seguinteclassificação:
1.

Bens considerados em si mesmo:

1.1.

bens imóveis e móveis;

1.2.

bens fungíveis e infungíveis;

1.3.

bens consumíveis e inconsumíveis

1.4.

bens divisíveis e indivisíveis

1.5.

bens singulares e coletivos;

2.

Bens reciprocamente considerados: classificam-se em: principais e acessórios.

Acessórios:
a)

frutos;

b)

produtos;

c)

pertenças;

d)

benfeitorias (úteis,necessárias e voluptuárias)

3.

Quanto ao titular de domínio: particulares (privados) ou públicos (do Estado):

1 - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO:
BENS IMÓVEIS E MÓVEIS:
Por bens imóveis entendem-se aqueles que não podem ser removidos ou conduzidos de um lugar a
outro sem que a sua substância seja alterada ou deteriorada.. O artigo 79 do CCB refere-se, nesse
sentido, ao solo e a tudo que nele seincorporar natural ou artificialmente. Assim, abre-se uma
subdivisão, a saber:
a)

Por sua própria natureza: o solo e tudo o quanto se lhe incorporar de modo natural, como por
exemplo, uma jazida de minério.

b)

Imóveis por acessão física, industrial ou artificial: Trata-se de tudo quanto o homem reunir,
acrescentar permanentemente ao solo, como uma edificação, desde que não possa ser retirada
semdestruição ou dano. Note-se que acessão vem a ser a incorporação, a adesão, a justaposição
física com o aumento de volume da coisa principal. Contudo, não perdem a natureza de imóveis
os materiais temporariamente separados de um prédio para, posteriormente, serem nele mesmo
utilizados novamente. O mesmo se diga das edificações que, afastadas do solo, conservando a
sua unidade, são mudadas para...
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