Codigo Civil Brasileiro

NEGÓCIO JURÍDICO Os artigos 104 até o 114 do Código Civil tratam das disposições gerais dos negócios jurídicos. Eles trazem os elementos necessários e as condições para que o negócio jurídico tenha validade, sendo que nossos objetos de estudos serão suas características e seus efeitos. 104 Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que os agentes sejam capazes; o objeto do negócio seja lícito, possível de ser realizado ou adquirido e quando necessário, seguir forma determinada em

INTEGRAGAS DE CARATING “Direito Civil V – Direitos Reais” BACHARELADO EM DIREITO 2014 FACULDADES INTEGRAGAS “Direito Civil V – Direitos Reais” Trabalho desenvolvido em função da disciplina Direito Civil V – Direitos Reais Das Faculdades Integradas. Matéria: Direito Civil V – Direitos Reais Atividade: Pratica…

“O Código Civil Brasileiro distingue as pessoas em absolutamente e relativamente incapazes. Essa diferença é de grau, pois os atos praticados pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.” Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal…

Questões de Direito Civil História da Codificação do Direito Civil Brasileiro História do Direito Civil Brasileiro 1. Qual a influência do Direito Civil Francês? A influência do Direito Francês no direito brasileiro se evidencia como um marco histórico jurídico. Primeiramente no período colonial e do Império, os doutrinadores e intelectuais franceses influenciaram bastante os pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica,…

APRENDIZAGEM Disciplina ou Módulo: Direito Civil I Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de…

mesmo que Corpo de Lei Civil e é uma obra da Jurisprudência, publicada pelo Imperador Bizantino Justiniano.Essa obra é um livro formado por quatro partes : o Código de Justiniano que continha toda a Legislação Romana; o Digesto ou Pandectas que era formado pela Jurisprudência Romana; Institutos que eram compostos pelos Princípios Fundamentais do Direito e as Novelas ou Autênticas que são as leis formuladas por Justiniano.Quem escreveu o Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) foi…

ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Paula Raylanda de Souza Prof. Marco Antonio Colmati Lalo FERNANDÓPOLIS 2014 Paula Raylanda de Souza ORIGEM, INFLUÊNCIA E EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Marco Antonio

Curso de Direito PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO MÓDULO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CARLA GOMES LAMONICA - 201304034828 - (8590-6687) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) Rio de Janeiro 2013 QUESTÕES DE DIREITO DAS FAMÍLIAS: 1 - Lívia e Horácio escolheram, como regime de bens de seu casamento, aquele da participação final nos aquestos. Lívia era devedora de vários credores, em decorrência

acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil Brasileiro,…

DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado brasileiro…