Cirurgia Plastica No Cdc

responsabilidade advinda do fato do produto (defeito – art.12 do CDC) é distinta da responsabilidade pelo vício do produto (art.18 do CDC), recebendo tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial totalmente diverso. O vício do produto é considerado como uma qualidade ruim intrínseca ao bem, enquanto o fato do produto se refere ao acidente de consumo e induz ao prejuízo que ultrapassa a esfera do produto para atingir o patrimônio do consumidor. O CDC em um caso (art.18 vício do…

intestinal. Os médicos afirmaram que a possível causa da infecção intestinal seria o iogurte.Exames feitos nos iogurtes restantes constataram que o produto estava impróprio para o consumo, em função da má conservação. a- Quem são os consumidores à luz do CDC? b- Quem é o responsável pelos os danos causados: comerciante, fabricante, vendedor? Explique. c- O consumidor pode acionar o supermercado “A”? d- O que o consumidor pode pleitear no caso em tela? …

doutrinadores apontam como uma obrigação de meio, gerando, assim, uma responsabilidade subjetiva, baseada na teoria da culpa. As dúvidas, no entanto, surgem somente em algumas especialidades do mister como a análise sanguínea, a anestesiologia e as cirurgias plásticas estéticas. Haja vista, que via de regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de resultados, logo com responsabilidade civil objetiva, baseado na teoria de risco. …

intestinal. Os médicos afirmaram que a possível causa da infecção intestinal seria o iogurte.Exames feitos nos iogurtes restantes constataram que o produto estava impróprio para o consumo, em função da má conservação. Quem são os consumidores à luz do CDC? Quem é o responsável pelos os danos causados: comerciante, fabricante, vendedor? Explique. O consumidor pode acionar o supermercado “A”? O que o consumidor pode pleitear no caso em tela? 3- A consumidora Maria da Silva adquiriu…

responsabilidade médica, porque o fato de não obter a cura do doente não importa reconhecer que o médico foi inadimplente. Há casos em que se supõe a obrigação de resultado com sentido de cláusula de incolumidade, como ocorre na cirurgia plástica estética, onde o objetivo do paciente é melhorar a aparência, corrigir alguma imperfeição física ou no contrato de hospitalização, em que a responsabilidade civil será objetiva. De qualquer forma, inexiste…

Protection in the medical field . Keywords: Civil Liability. Obligation. Repair. Fault. Patient.. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – Artigo CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CDC – Código de Defesa do Consumidor STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal TJ – Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera Rio Grande Curso de Direito Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Monografia apresentada, como exigência parcial para…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC OBJETIVA: em regra, independe da comprovação do dolo e da culpa Existência do DANO NEXO DE CAUSALIDADE Existência do DEFEITO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Teoria do Risco da Atividade desenvolvida no mercado de consumo: se o objetivo é auferir lucros, tem que arcar com os riscos. “Aquele que aufere os cômodos, deverá arcar com os incômodos”. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO) – ART. 12 CDC O art. 12 não se…

ADVOGADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS À IMAGEM – OBRIGAÇÃO DE MEIO – A obrigação do advogado é de meio e não de resultado e a sua responsabilidade depende da perquirição de culpa, a teor do art. 159 do Código Civil e do art. 14, par. 4º, do CDC. Não havendo a prova da culpa, não há que se falar em responsabilidade do profissional do direito, mormente quando sequer houve a demonstração da existência dos alegados danos e do nexo de causalidade. Sentença parcialmente procedente…

RESPONSABILIDADE MÉDICA E ODONTOLOGICA O art. 14 do CDC (Lei 8.078, de 11.09.1999) dispõe sobre a responsabilidade por danos causados aos consumidores por serviços prestados de forma defeituosa e consagra a responsabilidade objetiva, nos seguintes termos: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua