Cirurgia Plastica No Cdc

CONTEÚDO **- De resultado o cumprimento da obrigação se dá com o resultado contratado. Ex: Pintor de paredes resultado: pintura Cirurgia plástica embelezadora **- De meio o sujeito não se responsabiliza pelos fins e sim pelos meios contratados. Não responde pelo fim, não tem responsabilidade no final, mas por todo ato praticado. Ex: Médico cirurgia plástica reparadora - De garantia a obrigação garante a principal. Trata-se de acessória. Ex: Fiança / avalista…

Código de Defesa do Consumidor permitirá ao cliente se beneficiar de todos os princípios ínsitos no CDC, quais sejam os princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, além de sua conhecida vulnerabilidade, fator de presunção legal incondicional, conforme estudado ao longo deste semestre. Assim sendo, o cliente poderá se beneficiar dos pressupostos de proteção contratual conferida pelo CDC, nada impedindo que, conformados os pressupostos legais, alcance a inversão do ônus da…

abaixo, a possibilidade de indenização da consumidora depende da demonstração de culpa do profissional liberal que prestou o serviço (art. 14, §4º, CDC). Produza um parágrafo argumentativo de aproximadamente seis linhas em que o procedimento demonstrativo esteja a serviço da argumentação. CASO CONCRETO2 Ana Julia, de 23 anos, submeteu-se a cirurgia plástica3 para a implantação de próteses mamárias, com o intuito de se sentir mais bonita, sendo encorajada pelo cirurgião plástico, Dr.…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO TERESINA 2008 ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO Monografia apresentada `a Faculdade Santo Agostinho – FSA como requisito final para conclusão do Curso de Graduação em…

escritório profissional estabelecido no endereço indicado no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 798 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.…

Eliana Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível cláusula que exonera o tratamento oncológico: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes…

inoperantes. Ainda, Excelência, o caso se agravou chegando ao ponto de causar febres altíssimas e dores insuportáveis, causando sofrimento e deixando a autora em estado depressivo. Diante de tais fatos, não restou alternativa senão novamente a cirurgia de substituição de prótese, pois fora constatado, após diversos exames, que a requerente apresenta uma CONTRATURA CAPSULAR e necessita de correção cirúrgica para retirada da cápsula ao redor da prótese mamária. O procedimento…

procedimentos. A medicina moderna já não trata apenas de prevenir e tratar as doenças, mas disponibiliza aos pacientes a oportunidade de superar uma deficiência natural e até mesmo modificar as características naturais do sujeito, através de uma cirurgia plástica. Mesmo com a disposição de novas tecnologias, houve a geração de um problema na relação entre médico e pacientes, pois consequentemente, aumentando as opções de tratamentos e de recursos médicos, aumentaram também o número de…

Prova da Culpa, CDC e Inversão do Ônus da Prova Como vimos no tópico anterior, como regra geral, pelo fato de o médico na maioria das vezes assumir uma obrigação meio, para que ele seja responsabilizado, em caso de o paciente não obter sucesso no tratamento dependerá da prova de culpa. Sabemos ainda, que a relação estabelecida entre médico e paciente é uma relação de consumo, mas precisamente de prestação de serviços, em virtude disto esta sujeita a incidência das normas do CDC. Com relação à

a coletânea de leis do rei Ur-Namu, o código Lpsit Ishtar e, ainda, a Lei de Eshumma, do rei Dadusha. Algumas questões éticas e principiológicas estão intimamente vinculadas com a atividade médica principalmente quando tratamos da bioética, da cirurgia estética . Bernard da Academia de Ciências francesa bem afirma que: “a pessoa é uma individualidade, um ser de relações psicossociais, um indivíduo para os juristas. Contudo, ela transcende essas definições analíticas. Ela aparece como valor (.