Cirurgia Plastica No Cdc

Eliana Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível cláusula que exonera o tratamento oncológico: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 1 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Zabot Holthausen, Msc. Tubarão 2009 2 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Esta monografia…

parafusos radiculares e cilindros de fusão na coluna do paciente (fl. 43). Alega o autor, em sua manifestação inaugural, ser beneficiário de plano de assistência médica e que, ao requerer formalmente perante a ré a autorização para a realização da cirurgia, teve o pedido aceito, porém o fornecimento do material foi negado. Requereu, destarte, a concessão da antecipação de tutela, a condenação da UNIMED ao fornecimento de todos os materiais, assim como a realização do procedimento…

Eliana Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível cláusula que exonera o tratamento oncológico: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes…

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; 3 Responsabilidade civil na prestação de serviço Art. 14 do CDC em se tratando de relação de consumo. Nos termos do §4º do art. 14 do CDC a responsabilidade dos profissionais liberais será subjetiva. Diz o código: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

escolha? c) In casu, houve a faculdade de substituição? Justifique 5- Analise a presente Ementa e o Informativo 491 do STF e responda: Recurso Especial n. 1.180.815/MG Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 1 Evolução Histórica do CDC Marco Inicial: Revolução Industrial -Aumento populacional nos grandes centros urbanos; -Consequência – aumento da procura por produtos e serviços; -Necessidade de um novo meio de produção – produção em escala (em série); Segundo Marco: Período Pós-2º GM -Revolução Tecnológica; (tecnologia de ponta) Último Marco: Informatização – Globalização (Atualmente) -Antes: Consumidor e Fornecedor discutiam pessoalmente a forma do

geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o…

ela busca a cura, a proteção aos enfermos. Sendo assim, consolidou-se que a responsabilidade do médico seria subjetiva. Outro ponto que é ainda mais consolidado é de que a obrigação do médico é de meio e não de resultado, salvo os casos de cirurgia plástica puramente estética. Então, para que se responsabilize o médico, não basta que haja o dano, é necessário que haja o erro, que sua conduta seja diferente de um modelo padrão, de um modelo ideal de diligência, de atenção e de técnica. Uma vez

esta, em que a ocorrência repentina e até então desconhecida do evento atinge a parte incauta, impossibilitando o cumprimento da obrigação. Outras Ementas Ementa Oficial: Recurso especial. Responsabilidade Civil. Erro médico. Art. 14 do CDC. Cirurgia Plástica. Obrigação de resultado. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. 1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois nele o cirurgião assume verdadeiro…