Caso Concreto 5 Empresarial Ii

O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de novo Código Civil, proporcionou um grande avanço ao instituto jurídico do estabelecimento empresarial ao discipliná-lo de forma específica pela primeira vez no país. O tratamento legal atribuído à azienda pode ser conferido no Título III, denominado “Do Estabelecimento”, em um Capítulo…

que foi solicitada. A todos os nossos agradecimentos. Trabalho Empresarial: – “DEZPEME” Índice AGRADECIMENTOS ................................................................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................ 5 I. EMPREENDEDORISMO…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

MCCI Edifício Palace II Vinicius Lima Gibelli 45018-9 1º Edificações A Professor: Guilherme Edifício Palace II Índice 1- Introdução............................................... 2- Conteúdo..(acidentes, pessoas, indenização...) 3- Causas..................................................... 4- Avaliação dos Especialistas.................... 5- Implosão do Palace................................. 6- Sergio Naya.........................................

por expressa exclusão prevista em lei (paragrafo único do art. 966 do código civil de 2002), seja pela ausência de organização dos fatores de produção ao desenvolver a atividade. Frise-se que o empresário, ou seja, aquele que exerce a atividade empresarial, tanto pode ser uma pessoa jurídica, como uma pessoa física. No âmbito da consolidação das leis do trabalho, o empregador é considerado como a própria empresa. Essa previsão é objetivo de critica por parte da doutrina, justamente…

DIREITO EMPRESARIAL III - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Aula 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos: O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo: a) Natureza jurídica; b) Noções Históricas - evolução da moeda; c)…

FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial…

Questionário – ATPS 1) Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? R - As atividades empresariais pela legislação vigente, no sentido amplo, a atividade empresarial pode ser exercida de forma individual ou por meio de uma sociedade. O Código Civil através do artigo 966 estabelece um conceito legal para empresário individual e ressaltam as características importantes que devem estar presentes na atividade, quais seja profissionalismo,

DIREITO EMPRESARIAL IV WEB 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 2 – 20/02/2014 SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE …