caso concreto 5 introduçao ao estudo do direito

CASO CONCRETO - AULA 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local. Sabendo que existe a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por cláusula disposta no Código de Trânsito Nacional, decida se ARISTOTELINO está correto ou não, levando em conta os costumes como fonte do direto: RESPOSTA: Apesar da existência do direito consuetudinário, ou seja, aquele baseado nos costumes, Aristotelino está errado, pois tentou invocar um costume contralegen (que contraria uma lei positivada) o que não tem validade no Brasil. CASO CONCRETO 2 Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, bem como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu

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semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em... 7983 Palavras32 Páginas civil familia Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União…

texto a seguir: Caso Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" FACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONCRETO ARMADO Ilha Solteira-SP 2006 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................4 1.1 Definição…

RESULTADOS RESISTÊNCIA OBTIDA ● CP1 19, 1 = 6,09 MPa ● CP2 19,1 = 5,54 MPa ● CP3 19,1 = 7,80 MPa ● CP3 19,2 = 6,9 MPa CONCLUSÃO INTRODUÇÃO....................................................................................................03 2 ESTUDO DE CASO ..........................................................................…..03 2.1 coleta de dados…

Introdução à Segurança Estrutural Introdução à segurança estrutural 4) Comportamento básico dos materiais Diagrama tensão-deformação ( - ). F F  F  ;  A  A   Figura 17 – Diagrama tensão-deformação. 4.1. Comportamento elástico linear   carga descarga E = (módulo de deformação)   Material elástico Material elástico linear Figura 18 – Comportamentos gerais dos materiais. O material sujeito a uma solicitação  apresenta uma deformação . Quando esta…

Página 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3 2. CONCEITOS BÁSICOS .................................................................................... 3 2.1. DEFINIÇÃO DE PROTENSÃO....................................................................... . 3 2.2 . PROTENSÃO DO…

Estacas Pré-moldadas de Concreto As estacas pré-moldadas enquadram-se na categoria das estacas de deslocamento, caracterizadas por sua introdução no terreno através de processo que não promova a retirada de solo. Elas podem ser constituídas por um único elemento estrutural (madeira, aço, concreto armado ou protendido) ou pela associação de dois desses elementos (e não mais do que dois), quando será denominada “estaca mista”. No entanto, de todos os materiais de construção, o concreto…