Trabalho de Direito Marítimo 1

Autores: Ademir Scomasson Carlos Roberto Alonso Caroline Formiga do Amarante Geisel Cordeiro Rocha João Rogério Gasparello Royer Severina Silvana Leão Ramos AFRETAMENTO A CASCO NU Paranaguá – PR 2010. INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ - ISULPAR Trabalho apresentado à disciplina de Direito Marítimo para obtenção de créditos parciais. 3º. Ano Direito – Noturno Alunos: Ademir Scomasson Carlos Roberto Alonso Caroline Formiga Amarante Geisel Cordeiro Rocha João Rogério Gasparello Royer Severina Silvana Leão Ramos Profº. Eduardo Digiovani Paranaguá – PR 2010. Introdução A utilização de contrato de afretamento remonta ao direito bizantino, considerado o ponto de partida do direito marítimo medieval, onde "quando um homem afreta um navio, o contrato deve ser escrito e assinado pelas partes, o que, de outra forma será nulo". Dessa forma a "carta partita" ou "charta partita" ou "charter party", era um documento escrito em duplicata, porém em apenas um pedaço de papel e, posteriormente, cortado (ou rasgado) no meio, ficando cada parte contratante com um pedaço do acordo. Escrito na língua inglesa tem-se notícia de contrato de afretamento por viagem (Voyage charter party) datado de 03 de julho de 1531, do navio Cheritie. Em tempos remotos as companhias de navegação envolviam-se em todas as operações relacionadas com o navio, incluindo-se a parte comercial. O armador-proprietário – pessoa física ou jurídica – cuidava da…

transporte, mediante um preço previamente estipulado, compromete-se a cedê-lo, parcial ou totalmente, para o transporte de mercadorias ou de outros objetos e equipamentos. Conforme o disposto na Lei 9.432/97 e nas Resoluções nº 191, 192, 193 e 195, as modalidades de afretamento são: afretamento a casco nu, por tempo, viagem e por espaço. Já o afretamento por espaço equivale ao contrato de afretamento por viagem no qual somente uma parte da embarcação é afretada, obedecendo porém a todas…

tonelagem, metro cúbico ou pé cúbico, ou ainda frete por período de viagem, determinado pelo período de uso, não sendo relevante o espaço utilizado. COMENTÁRIOS DO GRUPO É possível visualizar os diferentes tipos de negociação para o fretamento de uma embarcação, sendo estes relacionados com a necessidade do afretador, observando o seu uso, por espaço ou peso a ser utilizado ou por períodos de utilização. 2.1.2 CARACTERÍSTICAS O fretador cede o navio ao afretador, que tomará…

afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação; II - afretamento por tempo: contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado; III - afretamento por viagem: contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou parte de uma embarcação, com…

CÁLCULO DE TROCADORES DE CALOR CASCO E TUBOS A - MÉTODO KERN Realiza a análise do fluido do casco do trocador através de defletores colocados ao longo do trocador, melhorando a análise sobre um feixe de tubos ideal. No entanto, esta análise desconsidera os efeitos de correntes, que se formam devido a vazamentos e bypass através de algumas folgas existentes no equipamento, sobre a transferência de calor e perda de carga, conduzindo a uma análise aproximada. É um método de fácil…

CÁLCULO DE TROCADORES DE CALOR CASCO E TUBOS A - MÉTODO KERN Realiza a análise do fluido do casco do trocador através de defletores colocados ao longo do trocador, melhorando a análise sobre um feixe de tubos ideal. No entanto, esta análise desconsidera os efeitos de correntes, que se formam devido a vazamentos e bypass através de algumas folgas existentes no equipamento, sobre a transferência de calor e perda de carga, conduzindo a uma análise aproximada. É um método de fácil…

atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos; Navegação de apoio portuário: a realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviário, para atendimento a embarcações e instalações portuárias; Navegação de cabotagem: é aquela realizada entre portos brasileiros, utilizando exclusivamente a via marítima ou a via marítima e as interiores; Navegação de longo curso: é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou…

proporcional ao benefício que teve frente ao prejuízo. c. Valores Contribuintes: Local, data final da viagem Etapas: Preparatória Regulação: Quanto cada um vai pagar Liquidação: Pagamento No Brasil, não se acredita em ninguém, por isso o capitão deve fazer o Protesto marítimo, e é só o Capitão quem faz, pois o dano aconteceu no mar e tudo estará anotado no diário de bordo. Nos outros países aceita-se só o diário de bordo. No Brasil, para cobrar, ou…

utilização total é o ideal para que as empresas apresentem uma competitividade global e para que tenham diversas opções logísticas. Uma vez que os INCOTERMS determinam quem irá pagar o que, a delimitação de responsabilidade sobre os custos no contrato de compra e venda internacional dá inicio ao processo logístico internacional. Afretamento é o contrato por meio do qual o fretador cede ao afretador, por um certo período, direitos sobre o emprego da embarcação,…

período do contrato. É um contrato de utilização dos serviços do navio. Diferencia-se do contrato de afretamento a casco nu nos seguintes pontos: (1) No contrato de afretamento a casco nu o comandante e os tripulantes são empregados do afretador a casco nu, No contrato de afretamento por tempoo comandante e os tripulantes são empregados do proprietário ou do armador disponente; (2) No contrato de afretamento a casco nu as despesas de óleo combustível, diesel, lubrificantes,…