Carlos Ari Sundfeld

Malheiros, 2004. NIEBUHR, Joel de Menezes. Pregão Presencial e Eletrônico. 4. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Zênite, 2006. SAYAGUES LASO, Enrique. La Licitación pública. 4. ed. atual. por Daniel H. Martins. Montevideo, Acali Ed., 1978. SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1994.

especiais por parte do Poder Público.” (FILHO, 2010, p. 783) Já Carlos Ari Sundfeld, estabelece que “[...] estando presentes a cobrança de tarifas aos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente, estar-se-á diante de uma concessão patrocinada, ainda que o concessionário também receba contraprestação não-pecuniária da Administração (as dos incisos III e IV do art. 6º da Lei das PPPs) e outras receitas alternativas”. (SUNDFELD, 2005, p. 29). Enfim, esclarece Ana Lucia…

ele elencados, e tão somente nesses casos, a Administração contrate de forma direta com terceiros, sem abrir o campo de competição entre aqueles que, em tese, poderiam fornecer os mesmos bons ou prestar os mesmos serviços. Discute Sundfeld (2002, p.189).que: Se o caso concreto não é daqueles onde se vislumbra a real inconveniência de licitar, a dispensa não se justifica, mesmo quando, à primeira vista, ela pareça enquadrar-se na descrição…

combatendo a corrupção, a fuga do dinheiro público e proporcionando que as verbas públicas sejam bem destinadas, sempre visando o interesse comum. 7 6. CRONOGRAMA 8 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS SUNDFELD, Carlos Ari. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Malheiros, 1994. MUKAI, Toshio. Licitações e Contratos Públicos. 6.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004. http://pt.wikipedia.org/wiki/Licita%C3%A7%C3%A3o

Paulo: Malheiros Editores, 2014. F FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. – 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. – 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 5ª ed., 5ª Tir. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. Assinatura do Professor Responsável Assinatura do Coordenador/Diretor Pedagógico

parceria público-privada. Em decorrência, considera uma forma disfarçada de contrair dívidas, portanto, um meio de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a celebração do contrato que tenha por objeto único a prestação de obra pública.11 Para Carlos Ari Sundfeld, a vedação da mera execução de obra pública por meio de parceria público-privada tem como finalidade prevenir o desinteresse econômico do particular pela boa execução do contrato12, pois a contraprestação por parte da…

autoridade se acaba. Resumido, a diferença entre o Direito Público e Privado, permite tratar casos concretos a partir de princípios corretos que norteiam o funcionamento de cada ramo. Referencias: SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público Decreto-Lei nº 4.657 “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Sendo assim, nem…

burocracia brasileira: trajetória e significado das reformas administrativas”. In Abrucio, Loureiro e Pacheco (orgs.), Burocracia e Política no Brasil: Desafios para a Ordem democrática no Séc.XXI. Rio de Janeiro: Ed. FGV; pp.27-72. Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2009). Os primeiros passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995. In Medeiros, Paulo César e Evelyn Levy (orgs.), Novos Caminhos da Gestão Pública: olhares e dilemas. Rio de Janeiro: Qualitymark, pp.3-44. Questão: Semelhanças…

Direito Administrativo para céticos Carlos Ari Sundfeld Professor Fundador da Escola de Direito da FGV-SP e da PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público Em geral, a presença muito forte da tradição no conhecimento jurídico é vista como normal, até desejável. Um dos sintomas é o gosto, até entre profissionais bem jovens, por um modo de falar e de escrever que, fora do direito, ninguém mais usa. Outro sintoma é a conservação, como atemporais, de ideias que, tendo vingado em

que os princípios gerais do direito são enunciações normativas de valor genérico que condicionam e norteam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Para Carlos Ari Sundfeld “os princípios são as idéias fundamentais de um sistema, ao qual conferem sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se”.4 A enunciação dos princípios dentro de um sistema…