O humanismo como categoria constitucional - Carlos Ayres Brito

“A fraternidade como categoria constitucional” Resumo do livro de Carlos Ayres Brito. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mas com alma mater na Universidade Federal de Sergipe, Carlos Ayres Brito herda, do também sergipano, Tobias Barreto, o ideal de aplicação do caráter sentimental humano ao direito. Fundamentado em estudos recentes da anatomia cerebral, que segundo Roger Sperry, prêmio Nobel de medicina em 1981, apresentaria diferentes funções para cada um dos hemisférios cerebrais, com as sentimentais concentrando-se no direito, Carlos Brito defende que as práticas jurídicas precisam mudar sua forma de orientação. Baseado desde o positivismo em fundamentos lógicos e racionais, seria então momento de adotar um viés mais humanista para o direito, pautado na natureza sentimental humana. Dessa maneira, Carlos Brito começa seu discurso de criticas a alguns aspectos do neoconstitucionalismo, a seu ver, ainda muito influenciado pelos ideais positivistas, mesmo com a proposição de uma maior valorização do papel constitucional na rotina jurídica. Papel esse que passa, também para Carlos, pelo fato de a norma dever ser extraída do texto jurídico sobre dois aspectos, a saber, os princípios e as regras, sendo os primeiros considerados de prioridade superior em uma aplicação. Muito embora defenda o papel central dos princípios, a inovação do autor está em afirmar que os mesmos não podem ser usados para…

A Lei Nº 11.105 25/03/05 conhecida como a lei de biossegurança tem como foco principal a medicina regenerativa, que busca substituir um tecido morto por outro feito a partir da célula-tronco embrionária segundo a antropóloga Debora Diniz “o embrião constitui procedimento médico seguro e atesta a impossibilidade de o embrião se desenvolver [...] e o único destino para eles é o congelamento permanente, a pesquisa cientifica”. todo cuidado é pouco, pois existem tráfico de órgãos, nesses…

MARCO AURÉLIO Paradigma pela inconstitucionalidade Inconstitucionalidade: Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Britto, Eros Grau. Constitucionalidade: Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Celso de Mello e Nelson Jobim Julgado em: 23/02/2006 - Tribunal Pleno Rcl-MC 2391 / PR - PARANÁ Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Outro assunto Julgado em: 09/09/2003 - Tribunal Pleno HC 82638 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE…

para livrar o Governo do Distrito Federal dessas armações e conluios de grandes proporções, formados para saquear o dinheiro público e deixar impunes os responsáveis por tais crimes. Dessa forma, procurou demonstrar que a intervenção federal no Distrito Federal se tornara imprescindível para restaurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Assim, o Procurador-Geral da República apresentou o pedido de intervenção no Distrito Federal, com fulcro na alínea “a” do…

RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao tempo imediato dentro de um prazo para desta forma entrar em vigor…

será a primeira edição, de 2003, do livro de Carlos Ayres Brito, intitulado Teoria da Constituição. Com certeza, para uma maior clareza de algumas informações será necessária uma averiguação mais aprofundada apoiando-se em material diverso. A CONSTITUIÇÃO Para início de conversa, é preciso compreender como se dá o surgimento, se é que podemos colocar desta forma, de uma Constituição. Quais foram as circunstâncias que fizeram um grupo de pessoas concordarem, mediante documento…

decisões mais relevantes e emblemáticas de toda a história do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos civis. Ao considerar a propagação de idéias anti-semitas crime de racismo, o STF abre precedente para outros casos semelhantes na sociedade brasileira. Esse tipo de atividade é crime não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, diz o presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa. Debate dividiu ministros do STF Foram nove meses de debate e polêmicas que dividiram os…

Analise Do Voto do Ministro Carlos Ayres Brito No dia cinco de maio de 2011 o STF aprovou a união homoafetiva por unanimidade, a aprovação foi consolidada com voto do ministro Carlos Ayres Britto. A PGR colocou a ADI 4277 pedindo a "interpretação conforme a instituição" do artigo 1723 do CC, para que fosse reconhecido a união entre pessoas de mesmo sexo, de natureza publica,…

sociais do Estado). José Afonso da Silva as distribui em três categorias: a) normas programáticas vinculadas ao princípio da legalidade (como participação nos lucros e resultados), a proteção ao mercado de trabalho da mulher, a proteção em face da automação e o incentivo à produção e o conhecimento de bens e valores culturais; b) normas programáticas referidas aos Poderes Públicos (como a elaboração de planos regionais de desenvolvimento, a desapropriação por interesse social e a…

Etapa 1 Passo 1 (Leitura do Livro do Prof° Pedro Lenza), Institulado "Direito Constitucional Esquematizado”. Passo 2 Reunir seu grupo e responder às seguintes indagações abaixo: Apresentar por escrito a classificação sobre a eficácia das normas constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito. O que são normas constitucionais de eficácia exaurida? Dar exemplos de comandos constitucionais sobre o tema. Segundo a…