Caracteristicas Poder Politico Noberto Bobbio

concepções: a de ciência, corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Contribuição e as demais leis e decretos , portarias, etc.; a de prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; e a de justiça, que surge quando se percebe que certa situação é de direito porque e justo. (Fonte: PLT Manual…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

digna, livre e igual para todas as pessoas. Dessa forma, as questões jurídicas são tratadas no intuito de que o homem não seja meramente reconhecido, mas tratado de forma concretamente igual de forma que exista uma limitação da soberania popular aos poderes constituintes do Estado que dela dependem. Primeiramente, na história, as declarações de direitos assumiram a postura de proclamações solenes; com o tempo, passaram a existir no preâmbulo das constituições; hoje, nos ordenamentos…

e a incorporação dos Direitos Humanos no ordenamento social, político e jurídico brasileiro demonstram e reafirmam um processo de conquistas históricas, que se materializaram na Constituição Brasileira de 1988. Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um modismo. Durante o período da ditadura militar os movimentos populares lutavam pela defesa da vida, da liberdade de opinião e pelos direitos políticos. Os conservadores diziam que quem lutava pelos…

Por isso, pode-se afirmar que o Direito Positivo torna-se fiel aos princípios do positivismo. 2. Origem do Positivismo 2.1. Idade Clássica, Medieval e Moderna O positivismo é uma derivação do “cientificismo”, isto é, consiste na crença de um poder exclusivo e absoluto da razão humana em conhecer a realidade e traduzi-la sob a forma de leis, sendo as mesmas a base da regulamentação do convívio entre os homens, natureza e do próprio universo. Esse pensamento viria a substituir a…

previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, em consonância com a demanda de cada época, motivo pelo quais os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou dimensões, conforme sua ingerência…

políticas que discursam sobre a origem da sociedade e o fundamento do poder político em estar sob um contrato. Essa noção de contrato nos faz pensar como as pessoas acabam por formar Estados. Uma vez que, com esse dado contrato existe a necessidade de cada individuo abrir mão de seu estado de natureza. Em suma de sua individualidade. Assim formando um estado social e político; no qual os membros da sociedade acabam por legitimar o poder de um governante. O primeiro a desenvolver…

perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão inseridos. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe…

prescrições produzidas a partir de uma diversidade de fontes e locais com fronteiras inconstantes (idem, 2003:468) Pluralismo jurídico e Pluralismo no processo político-decisório: uma nova tipologia Deve-se reconhecer duas contribuições importantes que o direito social e o pluralismo jurídico trouxeram para o campo do processo político-decisório. Primeiramente, observa-se que a emergência de outros centros produtores de direito na sociedade moderna revela a complexidade das…

a Carta Magna em seu art.5°, inciso IV, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.Para Norberto Bobbio[1], a liberdade religiosa classifica-se como direito de primeira geração, podendo ser considerada ainda como direito civil fundamental , o qual demanda uma prestação negativa do Estado, ou seja,uma não ação. No Brasil, desde a…