Direitos e garantias fundamentais

Páginas: 8 (1782 palavras) Publicado: 24 de junho de 2014
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo abranger as hipóteses e suposições que sustentam as distinções dos direitos e garantias fundamentais.
Dito isso, para alcançar essa distinção, primeiramente será trabalhado com o que levou a criação dos direitos e garantias fundamentais, seu conceito, sua natureza, quais são as formas para sua declaração, como ele é integrado e qual a suaeficácia na sociedade brasileira atual.

1.1 Inspiração para a criação dos Direitos Fundamentais

Uma das principais fontes inspiradoras fundamentadas por inúmeros autores é a visível e principal referência pela doutrina francesa na criação da declaração dos Direitos Humanos, fundada a partir da insuficiência na concepção das liberdades públicas e, de modo geral, nos chamados direitos sociais(incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais). Além disso, grande inspiração foi para os direitos fundamentais, as doutrinas marxistas, o Manifesto Comunista, a doutrina social da Igreja na época do Papa Leão XIII e o intervencionismo estatal.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceito e as formas das declarações do direito

Os direitos e garantias fundamentais são princípios que expressama concepção do mundo, informando as formas de pensar, de convivência de cada civilização e, consequentemente seus ordenamentos jurídicos, de forma tanto objetiva quanto subjetiva, definindo sua natureza em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana. Uma palavra completa a outra, na medida que quando já existe o direito, a garantia reserva, em nível do direito positivo, umaconvivência digna, livre e igual para todas as pessoas. Dessa forma, as questões jurídicas são tratadas no intuito de que o homem não seja meramente reconhecido, mas tratado de forma concretamente igual de forma que exista uma limitação da soberania popular aos poderes constituintes do Estado que dela dependem.
Primeiramente, na história, as declarações de direitos assumiram a postura de proclamaçõessolenes; com o tempo, passaram a existir no preâmbulo das constituições; hoje, nos ordenamentos nacionais integram as Constituições, mesmo que no âmbito internacional assumam a forma das primeiras declarações. No Brasil, as declarações adquiriram o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, consequente a isso, é gerada uma consequência prática relevante no direito particular decada povo.

2.2 Denominações gerais

Para início é necessário localizar onde se encontra os Direitos Fundamentais na Constituição, compreendidos no título II da Constituição de 1988, divididos em direitos e deveres individuais e direitos e deveres coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
A doutrina procurou classificar o que se chamavade gerações de direitos fundamentais, expressão está que pode ser atribuída ao professor Noberto Bobbio no livro “A Era dos Direitos” buscando, assim, classifica-las em cinco gerações. Com o passar do tempo, a doutrina moderna preferiu utilizar como denominação a expressão dimensão de direitos fundamentais, dito que dimensão seria mais adequada já que geração poderia dar a entender que uma geraçãonova substituiria uma mais antiga, o que não ocorre, já que há momentos de evidenciação de um direito de garantia porque ele avança sem retroceder.
A primeira dimensão surge das primeiras constituições escritas que trouxe frutos para os direitos relacionados às liberdades públicas e aos direitos políticos, tendo assim, a liberdade traduzida pelos direitos civis e políticos; além disso, éevidenciada a liberdade individual consequência do afastamento do Estado nas relações entre particulares.
O afastamento do Estado gera incertezas, começando a surgir a 2ª dimensão que tem como ponto marcante a Revolução Industrial europeia gerando uma evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, assim como os direitos coletivos ou de coletividade, correspondendo aos direitos de...
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