Transfer Price

A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price (Preço de Transferência) Gustavo Ferreira Barros Advogado Gerente Tributário de Grupo de Empresas de Grande Porte Pós-graduado em Direito Tributário MBA em Gestão Empresarial (em curso) Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas nacionais passaram a ter uma importante parcela de sua receita vinculada à importação ou exportação de produtos relacionados às suas atividades. Com esta “nova oportunidade” para as empresas brasileiras a Receita Federal do Brasil identificou a necessidade de regular sob a ótica fiscal a entrada e a saída no país de mercadorias adquiridas ou enviadas para empresas no exterior consideradas vinculadas às empresas nacionais. O objetivo principal desta regulação seria o de impedir a chamada Evasão de Divisas1 através de operações onde as empresas estrangeiras (vinculadas) poderiam “reter” no exterior lucros e resultados das operações de importação ou exportação em países com tributação favorecida2. Sendo assim, através da Lei Federal nº 9.430/96 e posteriormente pela Instrução Normativa nº 243/20023, a Receita Federal editou as normas que as empresas brasileiras devem seguir nas operações de importação e exportação com empresas consideradas vinculadas por este órgão. Dando enfoque neste breve comentário sobre os Preços de Transferência no tocante às importações de mercadorias, as normas estipuladas…

A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price | | | | Artigos e Pareceres | Escrito por Gustavo Ferreira Barros* | 17-Abr-2012 | Com maior amplitiude do mercado brasileiro, várias empresas nacionais passaram a ter uma parcela importante de sua receita vinculada à importação ou exportação de produtos relacionados às suas atividades. Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas…

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE AUDITORIA E CONTROLADORIA MAYRA MORELI ALVES TRANSFER PRICING: UM COMPARATIVO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS E O PERFIL DO PROFISSIONAL CAMPINAS – SP 2013 MAYRA MORELI ALVES TRANSFER PRICING: UM COMPARATIVO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS E O PERFIL DO PROFISSIONAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção dos créditos…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade demonstrar um dos métodos aplicados entre empresa vinculadas, no processo de importação e/ou exportação entre elas, denominadas Transfer Price (Preço de Transferência). Este método é o meio mais comum de empresas multinacionais transferir valores à empresas situadas fora do território nacional para limitação de receitas e custos de Importação e Exportação. A seguir, serão mostrados todos os custos e receitas relativos desse método…

enterprises. Nevertheless, it is necessary an accurate surveillance against fraud related to transfer price of products, goods and services. Not only to reduce evasion, but also to promote fair competition between companies, especially those in whose environment is exercising fiscal management best practices, legal, not separated from the command and its Brazilian Constitutional Law and their principles, and able to exclude, reduce or postpone the tax burden in support of adequate…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFER PRICE 5 2. CONCEITO DE PESSOA VINCULADA 9 3. ASPECTOS LEGAIS NO BRASIL 11 4. IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR 12 5. MÉTODOS DE APURAÇÃO – IMPORTAÇÃO 14 6. MÉTODO DO CUSTO DE PRODUÇÃO MAIS LUCRO (CPL) 17 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO Com a globalização houve crescimento das multinacionais e, respectivamente das subsidiárias ao redor do mundo. No Brasil o critério da tributação da renda das…

Transfer Price O Transfer price é modo utilizado pelas empresas do mesmo grupo para limitar as receitas e custos de exportações e importações respectivamente, via lei nacional de 96. Por ela o fisco consegue cercear abusos cometidos por multinacionais. Visto que as empresas se utilizam de meios lícitos de driblar as normas impostas pelo Governo e que não podem ser modificadas, elas aplicam ferramentas a exemplo do off shore para diminuir a incidência de taxas. Para isso, o controle…

Marcos Antonio Souza, Mauricio Farias Cardoso e Rosane Machado PREÇO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA COMO INSTRUMENTO GERENCIAL: UM ESTUDO DA UTILIZAÇÃO POR INDÚSTRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL INTERNAL TRANSFER PRICING AS MANAGEMENT TOOL: A STUDY OF UTILIZATION BY COMPANIES LOCATED IN RIO GRANDE DO SUL STATE Marcos Antonio Souza Professor do Curso de Mestrado em Ciências Contábeis da Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos Recebido em: 25/01/2011 Aprovado em:…

águas internacionais exploradas por agentes económicos residentes 12 2.2. Principais agregados - Contas Nacionais Residência Agentes económicos que têm um centro de interesse no território económico, i.e., que efetuam e pretendem continuar a realizar operações e atividades económicas a uma escala significativa, quer indefinidamente, quer por um período de tempo definido mas longo (um ano ou mais) no território económico nacional. Nota: A propriedade de terrenos e edifícios…

TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2010 Contrato de Exportação de Minério de Ferro O contrato apresentado a seguir não foi escrito por mim. É um documento público, disponível na internet. Mas, levando em consideração a descoberta de minério no Norte de Minas (ver post abaixo), bem como o recente e polêmico reajuste de preços praticado pela Vale, decidi adicioná-lo aqui. Nesse contexto, o que posso comentar é que este contrato é de longo prazo, e apresenta desde o início fórmulas…