Transfer Price

A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price (Preço de Transferência) Gustavo Ferreira Barros Advogado Gerente Tributário de Grupo de Empresas de Grande Porte Pós-graduado em Direito Tributário MBA em Gestão Empresarial (em curso) Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas nacionais passaram a ter uma importante parcela de sua receita vinculada à importação ou exportação de produtos relacionados às suas atividades. Com esta “nova oportunidade” para as empresas brasileiras a Receita Federal do Brasil identificou a necessidade de regular sob a ótica fiscal a entrada e a saída no país de mercadorias adquiridas ou enviadas para empresas no exterior consideradas vinculadas às empresas nacionais. O objetivo principal desta regulação seria o de impedir a chamada Evasão de Divisas1 através de operações onde as empresas estrangeiras (vinculadas) poderiam “reter” no exterior lucros e resultados das operações de importação ou exportação em países com tributação favorecida2. Sendo assim, através da Lei Federal nº 9.430/96 e posteriormente pela Instrução Normativa nº 243/20023, a Receita Federal editou as normas que as empresas brasileiras devem seguir nas operações de importação e exportação com empresas consideradas vinculadas por este órgão. Dando enfoque neste breve comentário sobre os Preços de Transferência no tocante às importações de mercadorias, as normas estipuladas…

A dificuldade das empresas importadoras e exportadoras perante o Transfer Price | | | | Artigos e Pareceres | Escrito por Gustavo Ferreira Barros* | 17-Abr-2012 | Com maior amplitiude do mercado brasileiro, várias empresas nacionais passaram a ter uma parcela importante de sua receita vinculada à importação ou exportação de produtos relacionados às suas atividades. Com uma maior abertura do mercado brasileiro a partir do início da década de 90, diversas empresas…

enterprises. Nevertheless, it is necessary an accurate surveillance against fraud related to transfer price of products, goods and services. Not only to reduce evasion, but also to promote fair competition between companies, especially those in whose environment is exercising fiscal management best practices, legal, not separated from the command and its Brazilian Constitutional Law and their principles, and able to exclude, reduce or postpone the tax burden in support of adequate…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFER PRICE 5 2. CONCEITO DE PESSOA VINCULADA 9 3. ASPECTOS LEGAIS NO BRASIL 11 4. IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR 12 5. MÉTODOS DE APURAÇÃO – IMPORTAÇÃO 14 6. MÉTODO DO CUSTO DE PRODUÇÃO MAIS LUCRO (CPL) 17 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO Com a globalização houve crescimento das multinacionais e, respectivamente das subsidiárias ao redor do mundo. No Brasil o critério da tributação da renda das…

Transfer Price O Transfer price é modo utilizado pelas empresas do mesmo grupo para limitar as receitas e custos de exportações e importações respectivamente, via lei nacional de 96. Por ela o fisco consegue cercear abusos cometidos por multinacionais. Visto que as empresas se utilizam de meios lícitos de driblar as normas impostas pelo Governo e que não podem ser modificadas, elas aplicam ferramentas a exemplo do off shore para diminuir a incidência de taxas. Para isso, o controle…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade demonstrar um dos métodos aplicados entre empresa vinculadas, no processo de importação e/ou exportação entre elas, denominadas Transfer Price (Preço de Transferência). Este método é o meio mais comum de empresas multinacionais transferir valores à empresas situadas fora do território nacional para limitação de receitas e custos de Importação e Exportação. A seguir, serão mostrados todos os custos e receitas relativos desse método…

vinculadas, domiciliadas nos paraísos fiscais, para determinação das bases de cálculo do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro.” A legislação sobre Preços de Transferência não determina os valores que devem constar nos documentos correspondentes às operações comerciais entre as empresas vinculadas, ou seja, não determina os preços das operações de compra e venda. Entretanto, as empresas vinculadas podem e devem utilizar, como preço da operação comercial, o valor a…

ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS MOGI DAS CRUZES DEZEMBRO/2011 TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS Trabalho de Graduação Interdisciplinar exigido pela Universidade Braz Cubas para Graduação no Curso Superior em Ciências Contábeis sob orientação do Professor Wagner Luiz…

CAPÍTULO 1 1.1 PROJETO Preço de Transferência (Transfer Pricing). 1.2 PROBLEMA Qual o impacto do preço de transferência na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em uma empresa, do ramo agrícola, tributada pelo Lucro Real? 1.3 DELIMITAÇÃO Esse trabalho tem por finalidade abordar o cálculo do preço de transferência, em uma empresa Brasileira e Multinacional, no processo de importação de produtos, junto a uma empresa vinculada, residente nos Estados Unidos, para fins de…

Tributário TRANSFER PRICING – TRANSFERÊNCIA DE PREÇO Alexandra Karina Santana Ana Carolina Cunha Mendes Ellen Walesca P. de Oliveira Leandro Alves da Silva Marina Gonçalves R. Vieira Rafael Amaro França da Silva Belo Horizonte 15 abril 2009
 Alexandra Karina Santana Ana Carolina Cunha Mendes Ellen Walesca P. de Oliveira Leandro Alves da Silva Marina Gonçalves R. Vieira Rafael Amaro França da Silva TRANSFER PRICING – TRANSFERÊNCIA DE PREÇO Artigo Científico…