Baixa Renda Benefício Assistencial

contribuinte para, bem estar e justiça social. A previdência tem a função de assegurar uma renda ao trabalhador, quando este vem perder sua capacidade laboral (por morte, invalidez ou idade). Na Assistência é enfatizada a lei orgânica da assistência social (LOAS), a a qual veio romper o assistencialismo e a caridade, atribuindo à assistência estatus de política publica. Dentro da lei estão os benefícios: BPC, o SUAS, o PNAS e o MDS. As ações sociais das SUAS são organizadas…

universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força…

considerando o perfil sociodemográfico das idosas. A grande maioria das idosas não contribuiu para a Previdência Social e tem baixa escolaridade. A falta de rendimento e o não reconhecimento do trabalho reprodutivo das mulheres as colocam, muitas das vezes, em situação de dependência. Este estudo mostra que, do ponto de vista quantitativo, as políticas assistenciais têm atingido seu público-alvo – principalmente as mulheres idosas em situação de pobreza. Palavras-chave:…

sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da Seguridade Social; o significado e a abrangência do programa de transferência de renda Bolsa Família e a evolução da renda de ocupação e do salário mínimo. Sua conclusão é que essas iniciativas estão de acordo com a política econômica, que privilegia o capital financeiro. Destaca-se, contudo, que o Bolsa Família tenha beneficiado parcela…

Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que…

professor Mauro Osório. Rio de Janeiro 2010 Melhorias na distribuição de renda O Plano Real trouxe consigo alguns benefícios à classe mais pobre dapopulação, a começar pela eliminação da pressão inflacionária sentida durantetoda a década de 80 até meados dos anos 90. A inflação é o mais injusto e cruel dos impostos. São os mais pobres que o pagam. Empresas e famílias de alta renda aprenderam a se defender. Têmacesso aos substitutos da moeda que a indexação e um sofisticado

referência territorial para atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O CRAS executa o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, com acolhimento, acompanhamento e encaminhamento aos serviços sócios assistenciais e para os demais serviços das outras políticas sociais. O CRAS também presta orientação e apoio as famílias na garantia dos seus direitos de cidadania e na convivência familiar e comunitária. Endereços e telefones: CRAS Boa Vista…

Básica na Assistência Social, devendo a gestão prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições, responsabilizando – se pela oferta de benefícios, programas, projetos e serviços sócio assistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários que promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e Programa Bolsa Família e que vigiem direitos violados no território. A gestão básica implica importante avanço no desenho do…

forma, um ramo específico do Direito Constitucional, o que fortaleceu com princípios próprios, os benefícios previdenciários e assistenciais. Fonte: Esquematização do Art. 194 da CRFB/88. O art. 203, da CRFB/88 estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, ou seja, estão aptos a serem contemplados com os benefícios da assistência social àquelas pessoas que não se encontram em estado de…

2 A Realidade Brasileira 2.1. A Desigualdade Social no Brasil De acordo com o levantamento do IBGE, embora a renda per capita no país seja relativamente elevada para os padrões internacionais, a proporção da renda concentrada pelos 10% mais ricos da população brasileira se mantém estável, de 1981 a 2001, em torno de 47% da renda total. A distribuição irregular da renda e a conseqüente desigualdade social gerada vêm trazendo problemas cada vez mais PUC-Rio - Certificação…