Ação Homologatória De Assembleia Geral

1. INTRODUÇÃO Nosso trabalho conterá duas partes, na primeira falaremos um pouco sobre o cooperativismo em geral, traremos uma apresentação panorâmica sobre o que é de fato o cooperativismo, enquanto na segunda parte falaremos especificamente da COAMO, uma cooperativa que atua na área agro industrial, alem de uma grande linha de produtos, a COAMO também conta com noventa unidades estrategicamente espalhadas pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A extensão…

segunda instância ou outros tribunais ad quem), quanto à matéria (penal, civil, eleitoral, trabalhista e militar), quanto ao organismo jurisdicional (estadual ou federal), quanto ao objeto (contenciosa - quando há litígio - ou voluntária - quando é homologatória da vontade das partes), quanto à função (ordinária ou comum - integrada pelos órgãos do Poder Judiciário - ou extraordinária ou especial - quando a função jurisdicional não é exercida por órgãos do Poder Judiciário), quanto à…

depois vamos ver quebra de bancos. Nossa disciplina será baseada na Lei 11101/05. Traga a lei a partir da próxima aula. Não há consulta na prova, infelizmente. São cerca de 200 artigos, que vamos ver quase todos, inclusive crimes falimentares. Em geral 9 questões objetivas e uma dissertativas, e só as duas agendadas. Matéria não é cumulativa. Você terá condições de fazer as provas se acompanhar a lei e assistir todas as aulas. Mas não há como exaurir toda a matéria somente com…

ATENÇÃO: Este material tem enfoque meramente informativo, devendo o usuário consultar a legislação pertinente. A Corregedoria-Geral da Justiça não se responsabiliza pelo uso das informações. PRAZOS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • • • • • • • • • • • • • • • Contagem do Prazo Inicia-se sempre a partir do primeiro dia útil após a intimação ou ato equivalente (termo inicial) e termina em dia útil (CPP, art. 184, 2°). Não deve ser…

quaisquer das partes contratantes. Nesse sentido cito o seguinte precedente desta Corte: AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO, PREVENDO A DEVOLUÇÃO, EM QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PRESCRIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. Prescrição inocorrente porquanto a ação é pessoal e vintenário o prazo prescricional, pois não se trata de anulação de cláusula do contrato, sim de…

acesso à justiça e para a prestação jurisdicional brasileira. Ainda nesse momento, serão analisados os seus princípios e objetivos. Em seguida, serão abordados os seus aspectos procedimentais, apontando de forma simples e objetiva o seu funcionamento geral. Por fim, serão apresentados os institutos da composição civil, da transação penal, da suspensão condicional do processo e da representação nos delitos de lesões corporais leves e lesões culposas, indicando os benefícios trazidos por…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E PROCURADOR LEGISLATIVO EDITAL N.º 1 – AL/MT, DE 15 DE JULHO de 2013 A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 32, inciso II, alínea ‘g’ da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do…

remuneração convencionada, assim como aquelas fixadas por arbitramento judicial e aos honorários advindos da sucumbência. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, editou em 27.08.1998, a Resolução No. 07-GP/98, que aprovou as normas gerais para a contratação de honorários advocatícios, fixando tabela de valores mínimos. Em face da globalização e do dinamismo do direito e, principalmente, em razão da existência de alterações ao Código de Processo Civil, instituindo…

limites da jurisdição de um Estado é de suma importância, por se tratar das normas que vão delimitar o alcance do judiciário deste Estado no plano internacional. A definição do efetivo contorno da competência internacional dos Estados, de um modo geral, é tema que suscita inúmeras dúvidas e controvérsias. Deste modo, o estudo dos limites da jurisdição internacional brasileira certamente desponta como uma necessidade atual do mundo cada vez mais globalizado. No mundo contemporâneo,…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…