Ação Guarda De Menores

requerer: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA do menor .......................... nascido em 13 de outubro de 2006, conforme Registro de Nascimento anexo, pelos seguintes fundamentos: O menor reside na casa dos avós maternos, ora primeiros Requerentes, desde o seu nascimento. Antes mesmo de o menor completar 1 (um) ano de idade, a genitora, também Requerente, mudou-se para outro endereço e deixou o menor sob a responsabilidade de seu pais, os avós maternos. Desde então, os…

Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Da menor xxxxx, menor impúbere, em face de xxxxx, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua nº , na cidade xxxxx do Pará. Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I - DOS FATOS Autor é pai da menor, conforme certidão de nascimento, documento em anexo. Convém ressaltar que houve um processo de nº xxxxxx, cuja natureza da ação era…

APREENSÃO DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos da Legislação vigente, do menor ...., nascido em , a qual se encontra em poder de seu pai, Siclano de tal, qualificação pelo que expõe e requer: 1. DOS FATOS A Requerente, quando ao final da Ação de Guarda que tramitou pela Vara de Família da Comarca de, ficou com a guarda definitiva do seu filho, o menor: , conforme faz prova com Termo de Guarda e Responsabilidade em anexo. Desde findo o processo de guarda, o menor…

Julgador: S2 - SEGUNDA SEÇÃO Publicação: DJ 05.03.2008 p. 1 Ementa CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO DOMICÍLIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao Juízo do domicílio de quem já exerce o encargo a solução da demanda.…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Procuradoria Estadual, situada na Rua Pedro Lessa n.º 36- Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030.030 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Defensora Pública CAROLINA IZIDORO DO NASCIMENTO, propõe esta AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR com pedido de liminar em face de MARIA GEANE DE SOUZA LIMA, brasileira, residente na vila Gadelha, 250, Iguatu, Estado do Ceará, por fim pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS: O Requerente foi casado com a Requerida durante 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. Desta união foi concebida uma filha, a menor Louhany de Souza Carvalho, nascida em 22 de…

ao art. 39, I do CPC, recebem as intimações no, com endereço na Rua xxx conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE GUARDA em face de sua neta Ana Luíza, brasileira, menor, impúbere,residente e domiciliada no mesmo endereço que a avó, ora proponente, e representada pela mesma, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: DOS FATOS A menor, Ana Luíza, e sua mãe, Sra. Debora, sempre residiram com a avó materna, ora proponente, sendo que esta sempre foi a…

310-584, por sua procuradora MARIA CRISTINA FASSARELA, brasileira, solteira, advogada inscrita no registro da OAB nº 19.656/ES com escritório localizado na Avenida Monte Castelo, nº 60, bairro Independência em Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos autos da ação supra que lhe move SANDRO DE CARVALHO ONOFRE, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar defesa na modalidade CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. I – DOS FATOS ALEGADOS NA…

Os princípios e a casuística na guarda dos filhos FERNANDO MALHEIROS FILHO 1. Noção introdutória. 2. A doutrina de defesa aos interesses dos menores. 3. A presunção em favor da guarda materna. 4. A avaliação da vontade do menor. 5. A guarda e a fixação do domicílio. 6. O direito de visitas e sua exeqüibilidade. 1. Noção introdutória: Talvez, dentre os temas próprios ao Direito de Família, a questão dos filhos, sua guarda e visitas, em caso de separação dos genitores seja aquele…