Ação Guarda De Menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTREITO/MA. PEDIDO URGENTE! DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS N° 1594/2013 – AÇÃO DE ALIMENTOS JORGE AUGUSTO VIEIRA, brasileiro, união estável, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG n° 048411095-0/SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob o n° 651.347.613-53, residente e domiciliado na Av. São Sebastião, n° 537, Bairro Bandeirantes, na cidade de Estreito/MA, CEP: 65.975-000, por seu advogado que esta

seu advogado infra assinado, especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXX, neste ato representado por sua genitora, XXXXXX, identidade XXXXXXXX, CPF XXXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADA XXXXXXXXXXX, Cidade e estado do Rio de Janeiro, Cep. XXXXXXXXX, com fundamento nos…

Código de Processo Civil, artigo 888, inciso III e VII DO C.P.C. e os demais pertinentes à espécie, propor e requerer a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C PEDIDO DE LIMINAR em favor de seu filho , menor impúbere em face de: , pelos motivos de fato e de direito que a seguir em articulado deduz: 1. O requerente é pai do menor menor impúbere, nascido em 15.05.2002, advindo de um concubinato que durou por anos, salientando que o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da guarda, tutela, adoção e curatela considerando a atualidade do assunto e o atendimento ao melhor interesse do menor e do maior com base nos princípios do ECA. A principio iremos abordar sobre os conceitos, questões básicas como natureza jurídica, e procedimentos judiciais exigido pelo ordenamento sobre os respectivos temas. O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com base no art. 227 da CF:

BACHARELADO EM DIREITO GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO E CURATELA JESSICA DO NASCIMENTO SILVA JOSE SANTANA GUIMARAES KEYTH SOUZA FRANÇA MAYARA SILVA DE SOUZA JÉSSICA SANTOS ALBINO . BOA VISTA-RR, 15 DE SETEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela.…

PODER FAMILIAR 1) Quem está sujeito ao poder familiar? Os filhos menores não emancipado. Art. 1630 CC. O poder familiar refere-se ao dever dos pais de proporcionar que os filhos se desenvolvam dignamente. Conforme nos mostra o artigo 1.630 do Código Civil, os filhos enquanto menores estão sujeitos ao poder familiar dos pais, sim os pais têm o dever de proteger os filhos enquanto menores. 2) Quando se dá o surgimento do poder familiar? A partir do reconhecimento do filho. 3) Quem exerce

solteiro, menor impúbere, neste ato representado pela mãe, e JAQUELINE BONA, brasileira, solteira, costureira, inscrita no CPF sob nº 090.464.829-01, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.325.839, residente e domiciliada à Rua Jose Pavinski, s/nº, Bairro Limeira, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, através de seus procuradores signatários (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE…

apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Adoção contra si proposta por CARMELO NAOVERDAE e BERNARDINA NAOVERDADE já qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS O motorista Carmelo Naoverdade conta através dos autos que a menor Ana Laura Naoverdade está sob os cuidados dele e de sua mulher desde que a menor tinha 02 (dois) meses de idade. Retrata que…

residente e domiciliado a Rua..............., vem, por seu advogado infra-assinado, com o devido respeito e acatamento de sempre, a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de Regulamentação de Guarda Visitas e Alimentos em epigrafe, propor a presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA c/c LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MENOR c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ........., brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº .............., inscrita no CPF/MF nº…

___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade de São Vicente, estado de São Paulo, vem por intermédio de seu Advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), nos autos da ação propor RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, em face de Ricardo (Sobrenome), estado civil ________________ , profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e domiciliada na rua…