Açao Fgts 99 2013

444-5, São Paulo/SP, Rua São Gerônimo, 166, Jd.Valo Verde – Embu das Artes/SP, 06815-000, Maria Regina Santana De Araújo Pires brasileira, solteira, 29/10/1992, portadora do CPF 020.248.578-17 e RG 28.000.124-0, São Paulo/SP, Rua José Flavio Pereira, 99, Pedreira – São Paulo/SP ,06920-000, Nubia Elaine Violin, brasileira, solteira, 13/09/1985, portador do CPF 034.326.816-74 e RG 32.666.789-X, São Paulo/SP, Av. Farinha de Macacheira, 3.354, Jd. Constância – São Paulo/SP, 12345-000 e…

de 10% (caso necessário) – Decreto 3.000/99 CSLL – 9% - Lei Nº 7.689/88 PIS – 1,65% - Lei Nº 9.719/98 COFINS – 7,6% - Lei Nº 9.719/98 INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91 FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90 A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Presumido: IRPJ – 15% mais Adicional – Base de 8% - Decreto 3.000/99 CSLL – 9% - Base de 12% - Lei Nº 7.689/88 PIS – 0,65% - Lei Nº 9.719/98 COFINS – 3% - Lei Nº 9.719/98 INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91 FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90…

– Decreto 3.000/99 * CSLL – 9% - Lei Nº 7.689/88 * PIS – 1,65% - Lei Nº 9.719/98 * COFINS – 7,6% - Lei Nº 9.719/98 * INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91 * FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90 A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Presumido: * IRPJ – 15% mais Adicional – Base de 8% - Decreto 3.000/99 * CSLL – 9% - Base de 12% - Lei Nº 7.689/88 * PIS – 0,65% - Lei Nº 9.719/98 * COFINS – 3% - Lei Nº 9.719/98 * INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91 * FGTS – 8% - Lei Nº 8

Causa do Afastamento DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, PELO EMPREGADOR 23 Remuneração Mês Anterior R$ 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afastamento 930,90 26/08/2013 14/08/2014 12/09/2014 SJ2 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador 0,00 0,00 01 – EMPREGADO 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 020000055896 96.287.487/0001-04 – SIDEEPRES SIND EMPRESAS…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração…

..........................................................3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS............................................................4 DIAGNÓSTICO..................................................................................4 PLANO DE AÇÃO..................................................................................5 CONCLUSÃO.....................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIANIA – GOIAS. PROCESSO 0010215-39.2015.5.18.0016 MARIA NEUSA RODRIGUES GALVÃO NUNES – ME, já qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA , proposta por HELENA MARIA DE ALMEIDA LIMA, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: EM PRELIMINARES

xxxxxxxxxxx. DA CARÊNCIA DE AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Aduz o reclamante que foi contratado como pedreiro administrando a obra na condição de empregado, no período de 15 de julho de 2013 a 30 de maio de 2014, mediante salário de R$1.500,00, e postula o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação da CTPS, pagamento de verbas rescisórias, pagamento de horas extraordinárias laboradas, adicionais legais e reflexos, multa do Art. 477, da CLT, FGTS + 40%, e…

60 Multa Art. 477, § 8º/CLT Terço Constituc. de Férias 71 Férias (Aviso Prévio Indenizado) 99 Ajuste do Saldo Devedor 58 Descanso Semanal Remunerado (D.S.R.) 62 Adc noturno (25%) R$ - 65 Férias Proporcionais 08 / 12 avos R$ 286,67 69 72 DEDUÇÕES Desconto 101 Adiantamento Salarial 860,00 R$ 825,60 Aviso Prévio Indenizado FGTS - TOTAL BRUTO Valor R$ Desconto 1.972,27 Valor 102 Adiantamento 13º Salario …

Meritíssimo Juiz substituto, apregoadas as partes: ausentes. Submetido o processo a julgamento, proferiu o juízo a seguinte: SENTENÇA I. RELATÓRIO: MATUSALÉM CLAUFILHO PIMPOLHO, parte devidamente qualificada na exordial (fls.2/10), ajuizou a ação trabalhista, em face de ESQUINA DA LUZ LTDA, igualmente qualificados, aduzindo as razões de faro e direito ás (fls. 03/09), pleiteando sua condenação ao pagamento das verbas descritas no bojo da inicial. Atribuiu á causa o valor…