Avaliação De Imóveis Rurais

1 PATRÍCIA DE SÁ PINTO APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE UMA PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO Três de Maio 2014 2 PATRÍCIA DE SÁ PINTO APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE UMA PROPRIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO TRABALHO DO COMPONENTE CURRICULAR DE AVALIAÇÃO DE PERICIAS RURAIS SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO FACULDADE TRÊS DE MAIO CURSO DE BACHARELADO EM AGRONOMIA PROFESSOR ORIENTADOR: SANDRA CALLEGARO HATJE Três de Maio 2014 3 LISTA DE FIGURAS

usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. DECLARAÇÃO O período de apuração do ITR é anual. IMUNIDADE São imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I - a pequena gleba rural; II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; IV - os imóveis rurais…

impossibilidade desses grupos serem reconhecidos como cidadãos e cidadãs e de exercer a sua cidadania, explicam a dificuldade, até recentes décadas, para se fazerem ouvir pelos setores intelectuais, urbanos e empresariais mais avançados. A Amazônia rural sofre com a pobreza e muitas fezes com o abandono do setor público ainda se vê um grande problema com a questão fundiária e indígena, nas áreas urbanas o processo de urbanização não obedece a qualquer consideração ambiental e se…

específicos Definir o conceito de abate e alienação assim como explicar os procedimentos de venda dos bens do Estado; Explicar os procedimentos para a alienação de viaturas do Estado; Descrever os procedimentos para o abate e alienação de viaturas e imóveis do Estado; Descrever os procedimentos para a alienação de bens móveis do Estado; 2 Metodologia de pesquisa Para a concretização deste trabalho foram usados métodos de investigação científica, com base na busca de…

são levadas a cabo por meio e formas ilegais. Dessa forma, os proprietários utilizam das ações possessórias para garantir a integridade de seu direito sobre o bem, como será demonstrado adiante. 2. A Justiça nos Casos de Invasão e Ocupação de Imóveis Rurais Nos litígios, referentes ao direito de propriedade, envolvendo a posse coletiva da terra, tendo como pólo da relação o proprietário da terra e o MST, o INCRA é chamado ao processo, para que se manifeste quanto à situação legal da…

CONSTRUINDO O PODER PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL Informações Básicas POPULAR A REALIDADE AMAZÔNICA Pensar o URBANO na Amazônia a partir da lógica metropolitana predominante nos discursos e debates sobre a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, além de não corresponder à realidade das cidades da Região, tem dificultado profundamente quaisquer planejamentos e/ou inserções nos espaços de transição rural-urbana, dada a superposição de diversas…

........................................08 1.3 Registro do Imóvel...............................................................................................09 1.4 Fato Gerador e Incidência....................................................................................10 2. Base de Calculo & Alíquotas.................................................................................11 2.1 Alíquota Progressiva. 2.2 Avaliação Especial. 2.3 Lançamento e Arrecadação....................

alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em…

2º A propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais. Ver tópico (2459 documentos) § 1º Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Ver tópico (67 documentos) § 2º Para fins deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no imóvel de…

jurídica de Direito Público, pelas razões de fato e direito expostas a seguir: 1 - DOS FATOS Em 10/05/2005, a Embargante arrematou judicialmente um imóvel no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), localizado no município de Rancho Queimado. A Embargante recolheu o ITBI com base no valor da arrematação. O referido imóvel é utilizado pela Embargante para produção agrícola e pecuária, embora esteja localizado em zona urbana, com rua asfaltada e tenha…