Bioética, Psiquiatria Forense e a aplicação da Medida de Segurança no Brasil

da Medida de Segurança no Brasil Elias Abdalla-Filho Patrícia Abdalla de Souza Resumo O artigo discute a aplicação da Medida de Segurança, aspecto da prática da Psiquiatria Forense que desperta uma série de questões bioéticas. Apresenta noções básicas sobre a Medida de Segurança do ponto de vista médico-legal e faz uma abordagem bioética sobre seus aspectos mais polêmicos, que suscitam importantes críticas do ponto de vista ético. A conclusão aponta para a necessidade da medida de segurança atender não somente à sociedade, no sentido de protegê-la contra possível comportamento violento do paciente psiquiátrico, mas mostra que deve contemplar ainda e, sobretudo, a recuperação do paciente adoecido, uma vez que este é a maior vítima das consequências de sua doença mental. Palavras-chave: Bioética. Psiquiatria Forense. Legislação como assunto. Vulnerabilidade. Elias Abdalla-Filho Pós-doutor em Psiquiatria Forense pela Universidade de Londres, doutor em Ciências da Saúde (Bioética) pela Universidade de Brasília (UnB); médico forense do Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro, coordenador do Setor de Psicopatologia Forense do Instituto Médico Legal (IML), vice coordenador do Departamento de Ética e Psiquiatria Forense da Associação Brasileira de Psiquiatria, Distrito Federal, Brasil A Psiquiatria Forense é o campo específico de identificação, discussão e condução de questões situadas na interface entre saúde mental e lei 1. Dessa forma,…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RAFAEL GOMES SILVA GURGEL MEDICINA LEGAL: A PRECARIEDADE DA PSIQUIATRIA FORENSE NO ÂMBITO PENAL BARBACENA 2012 RAFAEL GOMES SILVA GURGEL MEDICINA LEGAL: A PRECARIEDADE DA PSIQUIATRIA FORENSE NO ÂMBITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

psicológicos. Essa tarefa de investigação psicológica do direito recebeu a denominação de psicologismo jurídico, representada basicamente pela escola do realismo americano e escandinavo e apresenta-se como uma formulação eminentemente teórica até o momento não sufucientemente investigada. A psicologia no direito, que estudaria a estrutura das normas jurídicas enquanto estímulos vetores das condutas humanas. As normas jurídicas destinam-se a produzir ou evitar determinadas condutas e,…

psiquiatria, temos a psicopatologia forense que estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade, da capacidade e os problemas relacionados ao assunto. Já a psiquiatria forense é o estudo médico-legal dos doentes mentais, dos oligofrênicos, dos neuróticos e das personalidades psicopáticas, ou seja, estuda e trata as perturbações do comportamento humano. Vale ressaltar que a psicopatologia forense elucida e esclarece as desordens mentais relacionadas com a capacidade civil…

o agente portador desta psicopatologia a praticar delitos, estudaremos como são punidos no atual sistema penal brasileiro, e como será seu tratamento após o cumprimento da pena à ele aplicada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 O DIREITO PENAL E AS DISCIPLINAS COMPLEMENTARES 1.1 CONCEITOS DE DIREITO PENAL E CRIME 1.2 CRIMINOLOGIA 1.3 MEDICINA LEGAL 1.4 PSIQUIATRIA FORENSE 2 PSICOPATIAS (TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE) 2.1 CONCEITO 2.2 CAUSALIDADE 2.3…

Insalubridade e Periculosidade Bom, para poder falar sobre o que seria Insalubridade e Periculosidade, vamos começar falando de suas diferenças. Insalubridade é a exposição do funcionário a agentes nocivos à saúde, ou seja, contato permanente com substâncias que podem vir causar adoecimento. Por exemplo algumas atividades como: calor excessivo, frio, ruído, etc. Para entendermos melhor, Insalubridade significa ambiente de trabalho hostel à saúde pela presença de agentes agressivos…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Danilo Alves Pinto- Engenheiro de segurança do Trabalho. - Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais- Julho / 2012. Orientadora: Célia Nastrini RESUMO A prática constante da atividade profissional envolve riscos a saúde dos trabalhadores, sendo de responsabilidade do empregador garantir ao colaborador o bem estar físico e mental e proporcionar meios que garantam ao empregado sempre estar…

OBJETIVO GERAL Pesquisar, estudar e apresentar como se aplica, avalia e observa as condições e métodos em atividades insalubres e adicional de periculosidade, para os alunos compreenderem sobre a exposição dos trabalhadores. OBJETIVO ESPECÍFICO -Exposição de trabalhadores, acima dos limites de tolerância; -Efeitos de exposições, tempo, e meios de proteções conforme (CLT); -Avaliação, eliminação ou neutralização de operações insalubres e perigosas; -Riscos acentuados conforme…

2015 Aracaju Requisitante: Frentistas do Posto X Executante: Alunos de Engenharia e Segurança do Trabalho da Faculdade Pio Decimo Assunto: Avaliação técnica para identificação de possíveis agentes de riscos ambientais insalubres. DADOS DA UNIDADE AVALIADA UNIDADE: Posto de Combustível X CNPJ: 12.180.876/0001-04 GRAU DE RISCO :(n sei) Atividades : Atividades de posto de gasolina Endereço: avenida Tancredo neve/S/N,Aracaju Sergipe Data da avaliação : 18 de…

na sociedade e o fim dos manicômios. O capítulo que trata da constituição histórica da criminologia no Brasil, particularmente no Código Penal de 1940 reuniu a noção de periculosidade; reconhece a anormalidade do criminoso, instaurou novas formas de julgamento; reforma das instituições penais e técnicas de defesa para a sociedade. As operações conhecidas como reeducação, cura e ressocializaçao não podem se dá, pois há um nível de violência que as denunciam. No que diz respeito à…