Bioética, Psiquiatria Forense e a aplicação da Medida de Segurança no Brasil

Bioética, Psiquiatria Forense e a aplicação da
Medida de Segurança no Brasil
Elias Abdalla-Filho
Patrícia Abdalla de Souza
Resumo O artigo discute a aplicação da Medida de Segurança, aspecto da prática da Psiquiatria
Forense que desperta uma série de questões bioéticas. Apresenta noções básicas sobre a Medida de Segurança do ponto de vista médico-legal e faz uma abordagem bioética sobre seus aspectos mais polêmicos, que suscitam importantes críticas do ponto de vista ético. A conclusão aponta para a necessidade da medida de segurança atender não somente à sociedade, no sentido de protegê-la contra possível comportamento violento do paciente psiquiátrico, mas mostra que deve contemplar ainda e, sobretudo, a recuperação do paciente adoecido, uma vez que este é a maior vítima das consequências de sua doença mental.
Palavras-chave: Bioética. Psiquiatria Forense. Legislação como assunto. Vulnerabilidade.

Elias Abdalla-Filho
Pós-doutor em Psiquiatria Forense pela Universidade de Londres, doutor em Ciências da Saúde
(Bioética) pela Universidade de
Brasília (UnB); médico forense do
Instituto de Medicina Legal
Leonídio Ribeiro, coordenador do
Setor de Psicopatologia Forense do
Instituto Médico Legal (IML), vice coordenador do Departamento de
Ética e Psiquiatria Forense da
Associação Brasileira de Psiquiatria,
Distrito Federal, Brasil

A Psiquiatria Forense é o campo específico de identificação, discussão e condução de questões situadas na interface entre saúde mental e lei 1. Dessa forma, é desejável e necessária a boa comunicação entre essas duas áreas temáticas, o que, infelizmente, não ocorre no Brasil. Ao contrário, AbdallaFilho e Engelhardt 2 descrevem a grande distância ainda existente entre elas, sobretudo quando é feita uma análise comparativa com o sistema anglo-saxão.
Segundo Mori, a ética aplicada é um campo de indagação mais do que legítimo, sendo que a bioética é o principal ramo desse movimento cultural 3. Questões éticas