Aurelio Ingressou Com Ação Trabalhista

.......................27 5.4 Direito à vida e à integridade física e psíquica..............................................28 6 Consequência da violação dos direitos de personalidade na relação de trabalho........30 6.1 Responsabilidade trabalhista..........................................................................30 6.2 Fixação da indenização por dano moral........................................................32 6.3 Dano moral e dano patrimonial...............................

“Amar não é olhar um para o outro, é olhar juntos na mesma direção”. Antoine de Saint-Exupéry (2006) 6 RESUMO Mandado de Injunção é um instrumento remédio constitucional posto a disposição de qualquer cidadão, que se presta à suprir uma ação negativa de uma autoridade em fazer uma regulamentação infraconstitucional à que estava obrigado, referente aos direitos e liberdades constitucionais e às prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania ou cidadania, fato que…

Horizonte.2 Em 1964 prestou concurso e ingressou no Colégio Estadual Central (atual Escola Estadual Governador Milton Campos), ingressando na primeira série do clássico2 (ensino médio). Nessa escola pública o movimento estudantil era ativo, especialmente por conta do recente golpe militar.9 De acordo com ela, foi nesta escola que ficou "bem subversiva" e que percebeu que o mundo não era para "debutante",19 iniciando sua educação política. Ainda em 1964,2 ingressou na Política Operária…

de sua personalidade. Nesta linha, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segue a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme se vislumbra do seguinte acórdão: “Ementa: Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de execução de título judicial. Inexistência de bens de propriedade da empresa executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Inviabilidade. Incidência do art. 50 do CC/02. Aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da…

Mexicana de Investigadores del Mercado Laboral; colaborador da Revista do Instituto Goiano de Direito do Trabalho; Revista Forense; do Instituto de Ciências Jurídicas do Sudeste Goiano e Revista de Jurisprudência Trabalhista "Justiça do Trabalho"; Colaborador da Revista Síntese Trabalhista; Colaborador do Boletim Latino-americano da Concorrência; Autor de diversos artigos e dos livros "A Lei dos Juizados Especiais Criminais" editora forense, 1999 e “A Supremacia do advogado em face…

de Caetité, Bahia, em 12 de julho de 1900. Estudou em instituições jesuíticas, até o secundário, cogitando em entrar para a Companhia de Jesus. Mas o pai, que aspirava vê-lo na carreira política, mandou-o estudar no Rio o de Janeiro, onde Anísio ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Já bacharel em Direito, em 1924, retornou a Salvador e, a convite do governador, aceitou o cargo de Inspetor Geral de Ensino da Bahia, deparando-se, pela primeira vez, com a…

Aracaju. Wellington Barbosa da Silva “... Fator Previdenciário e fator de idade são a mesma coisa, porque, em última análise, tomou-se o elemento idade para nortear-se os proventos de aposentadoria – isso ninguém pode negar ...”. (Ministro Marco Aurélio Mello, ao proferir seu voto, às fls. 759 e seguintes da ADI 2.111) RESUMO O presente trabalho constitui-se numa Pesquisa Bibliográfica na área do Direito Previdenciário. Trata-se de uma Monografia, apresentada à Faculdade…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…

delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Importante notar que o referido Decreto é objeto de controle da constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal desde 2004, sem julgamento do mérito. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3.239. Relator Min. Cezar Peluso. Acerca do processo de reconhecimento e titulação das terras quilombolas, avalie as afirmações a seguir. I. Consideram-se comunidades dos quilombos os grupos…

eram camufladas em empréstimos simulados. Dos núcleos menores participaram empresas públicas e privadas, e lideranças políticas, entre os quais: a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Ministério dos Esportes, fundos de pensão, entre outros. As investigações revelaram que R$ 55 milhões teriam circulado pelos Bancos…