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AURÉLIO SANTOS, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra AGRIPINO SOUZA, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, nos termos do art. 395, I do CPP, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de Justiça. Assim, apresente a peça processual que julgar correta para a defesa de Agripino, justificando fundamentadamente os argumentos que nela desenvolverá. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA. Processo número... AGRIPINO SOUZA, (qualificar), por seu advogado que ao final subscreve a presente petição, procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 588 do Código de Processo Penal, apresentar CONTRARRAÇÕES…

Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupode extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída de Josefa de seu local de trabalho para outro prédio da OAB, onde iria despachar outros processos, momento em que lhe deferiu disparos de arma de fogo que a levaram a óbito. Recebida a denúncia, o réu alegou que não se encontrava, no dia dos fatos, em São Paulo. Alegou, também, que uma…

Recurso em Sentido Estrito Exame 110 Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia,…

Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado,…

cobertura jornalística da mídia no processo eleitoral (FIGUEIREDO, 2000). A partir da relevância que a ciência política e as ciências sociais começaram a dar aos programas eleitorais na TV, serão examinados nesse trabalho os efeitos das pesquisas eleitorais nas estratégias de marketing no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) da campanha da candidata Micarla de Sousa (PV) em 2008 para a prefeitura de Natal3. Nesta campanha, a deputada estadual Micarla de Souza (PV) possuía o…

jornalístico fala ou de algo mascarado sob a forma de notícia. Entrase nesse “mundo de aparências, no mundo da ideologia e do poder, que é o mundo da linguagem, no qual se está condenado a ‘viver’ ” (PINTO, 2002).6 1.4 Poderes visíveis O mundo passa por um período de transformação e até a mídia enfrenta, hoje, uma crise de credibilidade, acentuada pela exploração antiética das informações e pelas falsas notícias. Com o desenvolvimento das “novas tecnologias” e o crescimento do capital…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse w w w .saraivajur.com.br FILIAIS A MA ZONA S/RONDÔNIA /RORA IMA /A CRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BA HIA /SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) …

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2a a 6a , das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

Introdutória Páginas em branco A visita hospitalar do ex-agente “Barba” ao Tumão Levando Tumão aos palanques Lula: alcaguete e aprendiz do Dops O Projeto de Poder do PT de Lula Organograma do Poder Assassinando reputações – PT: Encomendas para fulminar adversários e inimigos Toda a verdade do caso Celso Daniel As provas do grampo ilegal contra os ministros do STF Construindo uma reputação – Memórias de casos memoráveis Tumão, meu pai Operação Satiagraha O alvo e a Operação…