Aula 1 Penal 4

AULA 1 A pretensão de Orlando não merece prosperar. Apesar de o art. 214 do CP ter sido revogado expressamente pela Lei 12.015/2009, não há que se falar em abolitio criminis. O legislador resolveu atender as reivindicações doutrinárias e descrever a prática de conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal em um único tipo penal. O antigo crime de atentado violento ao pudor deixou de ser considerado delito autônomo e passou a integrar a figura típica do estupro…

Exame de Ordem. E o é porque temos um bom lapso temporal de hoje até o dia da prova. Confiram o calendário atualizado para a prova. Temos então 4 meses de hoje até o dia da prova. Este prazo permite que os candidatos ESGOTEM todo o conteúdo programático, fazendo-o com a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das…

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

Direito Processual Penal II Prof. Fernando Guerra Aula – 25.02.2015 PROCESSO PENAL II Velocidades do Direito Penal 1. Legalismo - A idéia de se punir só se existisse no código penal, só se estivesse na lei. 2. Constituicionalismo – baseado na teoria de Kelsen (pirâmide) 3. Panpenalismo – vem da maximalização do direito penal e do processo penal, como medida de contenção de qualquer ato considerado ilicito para que não se desdobre em um ato mais gravoso. 4. Internacionalismo -

Plano de Aula: Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal,…

no de Aula: Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade

Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO – SEM NOVIDADES 2ª PARTE INSTRUÇÃO E OPERAÇÃO - SEM NOVIDADES 3ª PARTE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E GERAIS Seção I Assuntos Administrativos I - Diretoria de Ensino a) Diretor 1. NP Nº 089/2013-DE Portaria n° 003/2013-DE APROVA O PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES (CFP/PM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das…

Plano de Aula: 10 - Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título 10 - Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…

Direito Penal I Fernando Carpes Dia10/02/2015 aula 01 E-mail:DireitoUniarp2014@gmail.com Senha Direito1 Dia 19/05/2015 m2 contara 01 ponto com um fichamento do livro “Dos Delitos e das Penas” Eusare Becarria. Dia 30/06/2015 m3 1 ponto com um fichamento do livro “Vigiar e Punir” (Michel Foucoult). Noções Introdutorias Conceito: Direito penal e um conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulamentam as relações dai derivadas. LER SEMPRE O…