Direito Penal 1

Direito Penal I
Fernando Carpes
Dia10/02/2015 aula 01 E-mail:[e-mail] Senha Direito1
Dia 19/05/2015 m2 contara 01 ponto com um fichamento do livro “Dos Delitos e das Penas” Eusare Becarria.
Dia 30/06/2015 m3 1 ponto com um fichamento do livro “Vigiar e Punir” (Michel Foucoult).

Noções Introdutorias
Conceito: Direito penal e um conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulamentam as relações dai derivadas. LER SEMPRE O FINAL DOS ARTIGOS PARA VER OS CRIMES QUE SÃO ABSOLUTORIOS
1 – Divisão do Codigo: Art 1º ao 120º parte geral Art. 121 e seguintes partes especiais
2 – Direito penal pode ser de aplicação imediata pela NORMA de aplicação mediata PELOS PRINCIPIOS.
3 – Natureza: Material = Norma Instrumental = Forma de que esta sendo materializado no processo.
4 – Características - Valorativo: Escala de valores dos bens jurídicos tutelados = Bem Jurídico é o que esta sendo defendido no caso de tentativa de morte é a vida = quanto maior a violência maior será a pena. - Normativo: Estudo da Lei Penal - Finalista: tem por finalidade a tutela dos bens jurídicos eleitos de preceitos indicados pela sociedade. - Sancionador: Porque estabelece sanções em caso de agressão dos bens jurídicos.

Classificação do Direito Penal: - Direito Penal Objetivo: também chamado de Direito Pena Positivo - Direito Penal Subjetivo: E o poder de punir do estado “jus Puniendi”

- Direito Penal Comum: E aquele que se aplica para todas as pessoas.
- Direito Penal Especial: É aquele que se aplica a determinada classe de pessoas em razão de uma qualidade especial. Ex: Código Penal Militar

- Direito Penal Substantivo: (material) lei propriamente dita.
- Direito Penal Subjetivo: (formal) determina as regras de aplicação do direito penal (Código de Processo Penal).
Principio Fundamentais do Ato Penal 1 - Principio da legalidade: “nullum crimen, mula poema sine lege” art. 1º cp e art. 5º XXXIX da CF. principio da