CIPA NR5

Nº 08, de 23 de fevereiro de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA). Com base nisto, este trabalho destaca, de forma resumida, o conceito desta comissão, bem como seu objetivo, constituição, organização e atribuições, ressaltando sua importância dentro das empresas, no que tange á saúde e segurança ocupacional. Além disso, aborda o treinamento, o funcionamento e o processo eleitoral da CIPA, dando ênfase aos responsáveis por estes, bem como o prazo estabelecido para cada um. Palavras-chave: CIPA. Saúde. Segurança. 1 INTRODUÇÃO A Revolução Industrial provocou mudanças paradigmáticas nos processos de trabalho através da substituição da mão de obra humana pelas máquinas. Com isto, os acidentes ocupacionais aumentaram de forma proporcional e significativa, o que levou à criação das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NRs). O trabalho a seguir descreverá, de forma sucinta, a NR5, que regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), ressaltando o conceito desta comissão, bem como seu objetivo, constituição, organização e atribuições, mostrando a importância desta para a proteção do trabalhador, no que concerne à segurança e saúde ocupacional. Também abordará o funcionamento, o treinamento e o processo eleitoral da CIPA, com destaque para os responsáveis por estas atividades e prazos para que estas ocorram. …

Prevenção de Acidentes 2) Qual o objetivo da CIPA? R: Item 5.1 da NR5, Portaria MTE 3214 3) A CIPA deve ser constituída por estabelecimento? Quais as empresas que se encontram obrigadas a constituir a CIPA? R: Item 5.2 da NR5, Portaria MTE 3214 4) A NR05 é de observância obrigatória pelos trabalhadores avulsos e pelas entidades que lhes tomem serviços? R: Item 5.3 da NR5, Portaria MTE 3214 5) A empresa que possuir no mesmo município dois ou mais estabelecimentos deverá…

Serviço Especializado em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA Serviço Especializado em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT HISTÓRICO DA CIPA - 1923 ~ Primeira forma de organização dos trabalhadores pela questão da saúde - Década de 30 “ERA VARGAS”~ melhor legislação trabalhista, inclusive de acidentes de trabalho - 1934 ~ A CIPA é criada - 1943 ~ A CLT é criada pelo Dec. Lei nº 5452 e…

CIPA - NR5 Serviço Especializado em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA Serviço Especializado em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT HISTÓRICO DA CIPA - 1923 ~ Primeira forma de organização dos trabalhadores pela questão da saúde - Década de 30 “ERA VARGAS”~ melhor legislação trabalhista, inclusive de acidentes de trabalho - 1934 ~ A CIPA é criada - 1943 ~ A CLT é criada pelo Dec.…

CIPA - NR5 ATIVIDADE PRÁTICA Professor: José Iran Vieira 1 Serviço Especializado em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 1 – As empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados deverão: R) 2 – De acordo com o Quadro…

das leis de trabalho (CLT) nos artigos 162 à 165 pela norma regulamentadora 5 (NR5), contida na portaria 3214 de 8 de junho de 1978. CONSTITUIÇÃO DA CIPA É realizado nas empresas anualmente uma eleição para a formação de uma nova gestão da CIPA. É divulgado para os funcionários um edital de convocação de inscrição para eleição da CIPA. A eleição deverá ocorrer no mínimo trinta dias antes do termino do mandato e essa deverá ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que…

suplentes devem obedecer ao quadro de dimensionamento do quadro I da NR5. Dos representantes do empregador serão por ele designados, dentre os representantes do trabalhador, será eleito o presidente da CIPA. Dos representantes dos empregados, estes deverão ser eleitos em escrutínio (eleição secreta), onde serão escolhidos os titulares e suplentes, obedecendo a escala do mais votado ao menos votado, dentre os representantes dos trabalhadores será escolhido o vice-presidente, este…

CIPA – NR05 – IN nº 06/04  NR5 - CIPA: Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e manterem em funcionamento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, que dá embasamento jurídico, são os artigos 163 a 165 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. O que é CIPA?  Comissão Interna de…

reeleito? Pode ser reeleito apenas uma vez. NR-5 item 5.7. Quem pode ministrar treinamento da CIPA? O treinamento da CIPA pode ser realizado pelo Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou qualquer ou membro do SESMT, também por entidade ligada ao sindicato da categoria, ou por profissional que possua conhecimento sobre os temas ministrados. Temas esses, que estão listados na NR-5 item 5.32A CIPA deve ser ouvida sobre quem ministrará o treinamento e esse…

O que é CIPA? Comissão interna de prevenção de acidentes. É uma comissão formada por representantes do Empregador e dos Empregados. Tem a missão de preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores e de todos que interagem com a empresa. Objetivo da CIPA Observar e relatar as condições de risco nos ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existente ou neutralizar os mesmo. CONSTITUIÇÃO DA CIPA Composta por representante do…