Assinale A Correta Do Principio Da Capacidade Contributiva

escrever bem, é preciso saber adequar a linguagem ao contexto discursivo, além de conhecer o padrão formal da língua, pois o significado de um enunciado ou de um termo está relacionado ao contexto em que se insere. A partir do texto acima, assinale a alternativa CORRETA, em relação ao uso da linguagem adequada à seguinte situação: O discurso de um gerente de banco ao falar com o cliente. Investe a tua grana na poupança. É uma boa aplicação. Faça um investimento de seu capital,…

01  Princípios Constitucionais Tributários Bacharelado em Ciências Contábeis 1.1 Princípios constitucionais tributários Para a exata compreensão desse estudo, é primordial que se tenha bem cristalina a concepção do que seja princípio e também de sua utilidade. Iniciando-se pela busca do sentido etimológico da palavra princípio, encontrar seá no termo latino principium, a idéia de começo, de origem. De imediato, após essa constatação, a imposição que se apresenta é a de que o…

c) O decreto respeitou ao princípio da legalidade. d) O decreto respeitou ao princípio da estrita legalidade. e) Todas as alternativas estão corretas. 2-A lei complementar é fundamental para veicular a matéria tributária. Vê-se que a constituição federal reservou uma série de situações para ser tratada por este ato normativo do poder legislativo. Uma das alternativas abaixo, o constituinte não reservou para a lei complementar. Assinale a alternativa correta. a) Fato gerador. …

público. Assinale a alternativa correta: a) Somente as alternativas I, II, e III estão corretas b) Somente as alternativas IV e V estão corretas c) Somente as alternativas II, IV e V estão corretas d) Somente as alternativas I, IV e V estão corretas e) Somente as alternativas II, III e V estão corretas 2 – Seguridade social: previdência (seguro social), assistência e saúde. 3 – Assistência social: o benefício de prestação continuada (amparo assistencial). 4 – Princípio…

.........................9 2 Princípios Constitucionais Tributários.........................................................................................9 2.1 Princípio da legalidade........................................................................................................................ 10 2.2 Princípio da estrita legalidade..........................................................................................................11 2.3 Princípio da Lei Complementar..........

SIMULADO 1- Sobre os princípios do Direito Previdenciário, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas. b) A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social. c) A universalidade de cobertura está relacionada

governamentais, obedecendo às limitações constitucionais ao poder de tributar. Pessoas: Entes Tributantes – Sujeito Ativo (U, E, M e DF) e Sujeito passivo – (Contribuinte e responsável) - (CTN. Art.119 e 121). Objeto: Tributo. (CTN. 3º) Autonomia: princípios e normas próprias (CR/88 artigo 24 inciso I, e art.150; CTN). *4 Entes tributantes: (União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Art.145 CR/88). *5 Espécies tributárias: (impostos; taxas; contribuição de melhoria;…

01. Referente aos princípios da Administração Pública, assinale a opção CORRETA: 04. A respeito do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que: A) Tendo em vista o caráter restritivo da medida, é necessária lei formal para coibir a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública, tornando-se inviável, assim, sustentar tal óbice com base na aplicação direta dos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. B) Entre os princípios da…

utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA. A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária. A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal. A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva. 2a Questão (Ref.: 201002666831) Pontos: 0,0 / 0,1 XIII EXAME…

Exercício 1: Com referência aos princípios constitucionais tributários assinale a alternativa correta. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da…