Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não-governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Quando ocorre uma irregularidade em entidades de atendimento, é possível a aplicação de medidas. Assinale a assertiva que contem medidas aplicáveis às entidades de atendimento: advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes Ao tratar dos produtos e serviços, o legislador estatutário visou…

Embora haja dúvidas nos processos, a destinação do laudo pericial pode ser mais restrita, dependendo do que determina o juiz. IV. Cabe ao magistrado nomear um profissional de nível superior, se necessário. Está correto o que se afirma em a) b) c) d) II, III e IV. I, II e V. II e IV. I e II. 5. A expressão a fim de (13) é uma locução adjetiva; equivale a para. Já afim indica semelhança, que tem afinidade. Complete os espaços com a fim de e afim. I. Ciências e…

CURSO DE DIREITO Campus Uberlândia DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professora: Marcela C. S. Santos 3º Período - Turma:11 / Matutino Tema: Exercícios 1º Bimestre Alunos Mirian Barbosa Trindade Oliveira RA 5135187 Thais Christinne Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e…

inquérito policial? Qual providência deveria ser utilizada pela parte interessada em relação ao ato praticado pelo delegado? b) No caso anterior, qual a providência poderá adotar o magistrado na fiscalização do princípio da obrigatoriedade da ação penal? c) Uma vez sendo remetido os autos do Inquérito Policial ao Procurador Geral de Justiça, qual providência poderá adotar? Explique a atuação do novo membro do parquet na propositura da ação penal, principalmente sob o aspecto do…

acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas. d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de…

fundamental para apurar informações essenciais nesse processo. Considerando a assertiva, quais seriam as principais estratégias a serem adotadas para alcançar essa eficiência? Escolha uma: a. Produzir com maior responsabilidade quanto ao manejo dos insumos visando maximizar resultados. b. Produzir de forma eficiente monitorando o gerenciamento do manejo de recursos visando reduzir o emprego de insumos e a produção de rejeitos. c. Reduzir ao mínimo possível, se não eliminar, a…

Direito Civil I Questões sobre direitos da personalidade: 1. Marque a assertiva correta: a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha. b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória. c) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei. d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza…

passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação não se confunde: relação jurídica transitória entre sujeito ativo credor e…

abordagens que a ela se seguiram. (Mizukami, M. G. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo, EPU, 1986) Estão apresentadas abaixo algumas características que podem ser definidoras desta abordagem. Leia atentamente cada uma delas e assinale a alternativa correta: I. A abordagem tradicional é caracterizada pela concepção da educação como um produto, já que os modelos a serem alcançados estão pré-estabelecidos. II. Nessa abordagem, o homem é considerado um receptor passivo,…

Questões de Direito Penal Teoria da Pena 01. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984. b) O sistema vigente no Brasil é o do duplo binário. c) Acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a imputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de…